Processo Civil Revelia

ANHAGUERA EDUCACIONAL FAC 1 ATPS DE PROCESSO CIVIL III Professor:Daniel DANGELO MANCIANO DA SILVA RA: 4200074322 LUANA LESLEY CABRAL FERNANDES RA: 8015759121 JERRI RIBEIRO DOMINGUES RA: 1040967175 JACKSON WILIAN CORREA RA: 1299100408 CAMPINAS - SP, 10 DE ABRIL DE 2015. ETAPA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAMPINAS. P.S.S, brasileiro, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, neste ato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ação: Indenização Requerente: XXXXX Requeridos: XXXXXX Processo nº XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move XXXXXXX, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas juntamente com a guia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ação: Indenização Requerente: XXXXX Requeridos: XXXXXX Processo nº XXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move XXXXXXX, também já qualificado, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N 9000147-64.2013.8.10.0129 Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA MACEDO Réu: TIM CELULAR S/A SENTENÇA Vistos etc. DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95. Inicialmente, urge consignar que a ré, a despeito da regular citação/intimação [vide AR juntado à fl. 11, recebido em 08.05.2013], deixou de comparecer à audiência. Nessa perspectiva, tenho que a revelia deve ser decretada à luz do que dispõe o Enunciado n. 20 do FONAJE, que se

AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I – “Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória” (Súmula nº 398, do C. TST). II – Devem ser acolhidos, em parte, os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos quanto à inaplicação dos efeitos da revelia na ação…

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 01- REVELIA 1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção

Comanda o Código de Processo Civil: Art. 264 - Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de Pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Parágrafo único - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente,…

MÓDULO TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. a) A OJ 245 SDI-1 diz que não existe tolerância para o atraso das partes. Se der o horário e as partes não estiverem lá o juiz poderá aplicar a penalidade cabível. As partes, segundo o art. 844 CLT, devem comparecer pessoalmente. Apesar de não existir lei que trate do assunto, o rigor dos juízes de primeiro grau tem sido amenizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por tribunais regionais. A Seção Especializada em…

REVELIA Aqueles que litigam na Justiça, ou interessados nos assuntos processuais, certamente já ouviram falar sobre o acontecimento processual chamado revelia. De acordo com a Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5º, LVII). E “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (artigo 5º