Processo Civil Revelia

.....................................06 Legitimidade ad processum..................................................................08 Competência.........................................................................................09 Revelia .................................................................................................11 Da fase conciliatória..............................................................................12 Da audiência de instrução e julgamento

dirigida B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações. E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII) 2- Quando ocorre a inépcia da inicial? CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Institui o Código de Processo Civil. Art. 295. A petição inicial será…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXXX PROCESSO N°. XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado e bastante procurador, que ao final subscreve, expor e requerer o que se segue: 1 – Tendo em vista a ausência da citação do requerido XXXXXXXXXXXXXX e da dificuldade em localizar seu paradeiro, vem o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO n.º 0013247-53.2011.8.26.0005 ALIMENTOS – FIXAÇÃO JOÃO CARLOS PEREIRA FERRAZ, por advogado infra-assinado, devidamente indicado e nomeado curador especial, para atuar nos interesses do Alimentante, nos autos do processo em epígrafe que lhe move ALTINA MARIA MELO FERRAZ representante legal, o qual, citado por edital não ofereceu…

....................................21 5 PRESSUNÇÃO E INDÍCIOS 22 6 PROVA PERICIAL 25 7 DIREITO CONTISTUCIONAL À PROVA CIVIL 25 8 OBJETO DA PROVA 26 9 ÔNUS DA PROVA 29 10 A REVELIA E A PROVA 30 11 CONCLUSÂO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho da diciplina de Direito Civil foi dado para desenvolvimento e debate o tema ‘’Provas’’. Temos como objetivo explanar de maneira objetiva os aspectos…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Jaboatão dos Guararapes. Processo nº xxxxxxxxx,, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado signatário, devidamente qualificado e constituído no termo do instrumento procuratório anexo, vem tempestivamente, à presença deste M.M. Juízo, CONTRA RAZOAR o recurso de inominado interposto pela COMPANHIA ENERGETICA DE , pelos fatos e fundamentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP PROCESSO Nº PLAS ALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, já qualificada nos autos em epigrafe, vem, por meio de seu Curador Especial nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública que ao final subscreve, perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls., e com fundamento no parágrafo único do artigo 302 do CPC, fazendo-se valer o princípio constitucional…

pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) Casos previstos em lei • Mora do credor, recusa de recebimento ou de quitação, incapacidade do credor, ausência, incerteza ou acesso difícil • Dúvida quanto ao valor • Litígio sobre o objeto do pagamento • Código Civil, art. 335. A consignação tem lugar: • I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; • II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição…

Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. ..."A finalidade, pois, da citação é dar conhecimento ao réu da ação contra si ajuizada. Logicamente, se ele espontaneamente comparece antes de ser citado, não há mais necessidade de se efetuar a citação,…

resposta do réu, sendo ato postulatório, constitui o exercício do direito de ação por parte do mesmo. Sob pena de nulidade, é imprescindível que haja a citação válida no processo. O art. 213 do CPC conceitua a citação como sendo o ato através do qual se chama a juízo o réu a fim de se defender. O Código de Processo Civil traz o direito de defesa em sua forma mais abrangente, não significando a contestação propriamente dita, mas uma oportunidade, um ônus, uma permissão ao réu para…