Aula 5

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

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Questão Discursiva
Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.
Indaga-se:
a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.
No caso concreto a Revelia é irrelevante já que o art. 320, II do CPC determina que se o litígio versar sobre direitos indisponíveis não poderá ser aplicado o efeito material da Revelia. O principal argumento invocado é o de que direitos e interesses defendidos pela Fazenda Pública em juízo são indisponíveis. Logo, enquadra-se na exceção prevista no art. 320, II, do CPC. Porém, se for identificado, no caso concreto, que a demanda envolvendo a Fazenda Pública diz respeito a direitos disponíveis, será possível aplicar o efeito material da revelia, ou seja, haverá presunção de que os fatos alegados pelo autor contra o Poder Público são verdadeiros.
b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.
O Juiz em razão do Princípio do Livre Convencimento Motivado, pode determinar de ofício a produção das provas que entender necessárias ao julgamento da demanda mesmo em caso de inércia das partes.
É o Juiz que vai julgar convencido, que ele pode declarar de ofício a produção de provas que achar necessário ao julgamento dademanda.

Questões Objetivas
1ª Questão
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:
a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.
b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar