Processo Civil Revelia

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não

Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais medidas "se fundamentam principalmente na necessidade de se manter o processo aquecido pelo contraditório". Assim, não há como negar que as providências preliminares estão intimamente ligadas à primeira etapa de saneamento do…

REVELIA E DEFESA INTEMPESTIVA Direito Processual Civil Mônica de Cássia dos Santos Lopes Universidade Estadual de Londrina monicalopes.st@gmail.com Palavras-chave: revelia; defesa intempestiva; desentranhamento da contestação. De acordo com o Código de Processo Civil o réu tem o ônus de oferecer defesa e não a apresentando sofrerá os efeitos da revelia, sendo estes, o efeito material, onde os fatos firmados pelo autor serão tidos como verdadeiros e o efeito processual que dispensa a…

processuais). O art. 330 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de julgamento antecipado da lide em 3 hipóteses: a) quando houver revelia; b) quando a questão de mérito for apenas de direito; c) sendo de direito e de fato a questão de mérito, se a parte fática já tiver sido provada através de prova documental trazida com a petição inicial ou com a contestação. Assim, vejamos: a) Se o réu for revel, opera-se a revelia. A revelia, embora nem sempre cause…

Trabalho Teoria Geral do Processo Acadêmica: Débora Maria Guzzo Professor: Rodrigo Cherobin Data: 18/10/13 1) Diferença entre Tutela Cautelar e tutela Satisfativa ou antecipatória: A tutela cautelar não atende antecipadamente aquilo que foi pedido pelo autor, mas resguarda o direito para que este tenha eficácia no provimento final, portanto para que o autor não seja privado de usufruir na prática do provimento final, a tutela cautelar vem para garantir que a parte vencida não tente burlar a

autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar: a) são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial b) efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação c) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis X d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1ª AULA 2º bimestre: Professora Raquel Pianesso REVELIA: terminologia, conceito, ocorrência da revelia, efeitos da revelia. REVELIA – artigo 319, CPC O termo revelia, na linguagem comum, significa ao acaso, de modo ignorado, EX: à revelia dos empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu,…

a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de prejudicar o julgamento do mérito, se sanáveis irá determinar a correção ou complementação por meio do instituto da emenda da petição inicial, conforme artigo 284 do Código de Processo Civil, qual seja: “Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o…

de 15 dias, o réu será considerado revel, ou seja, aquele que devidamente citado mas não apresenta defesa a ação do autor, sendo assim presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. PALAVRAS-CHAVE: CONTESTAÇÃO – MEIO DE DEFESA – LIDE - REVELIA INTRODUÇÃO A contestação é uma importante forma de defesa. Nela, o reclamado irá rebater os argumentos argüidos pelo autor, alegando suas razões com o objetivo de demonstrar a impossibilidade de sucesso da demanda, manifestando-se…

RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA REVELIA POR INÉRCIA EXTRAPROCESSUAL E A PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A RECONHECER O DIREITO DO AUTOR. Artigo GRAVATAÍ – RS, 2012 A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA REVELIA POR INÉRCIA EXTRAPROCESSUAL E A PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A RECONHECER O DIREITO DO AUTOR. Germano Henrique Roewer Assessor de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí – RS. GRAVATAÍ – RS, 2012 A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA REVELIA…