Processo Civil de Conhecimento

INTRODUÇÃO Inserido no ramo do Direito Publico, o Direito Processual Civil, pode ser resumido como um conjunto de normas jurídicas que regulam não só o Processo, mas também Ação e a Jurisdição, gerando assim, o “casamento” necessário para que haja uma eliminação de conflitos de interesses de natureza que não se enquadre na categoria Especial ou Penal. Vale ressaltar que o direito processual civil está publicado no direito público, pois a Jurisdição está relacionada à atividade Estatal, o Estado, no entanto assumiu, quase que exclusivamente, a missão de resolver conflitos de interesses não dirimidos extrajudicialmente, no entanto, de forma excepcional, admitindo o exercício da chama Autodefesa. Importante mencionar que a Jurisdição, se estabelece na função atribuída ao Estado de eliminar um conflito já estabelecido entre as partes, ou o interesse de uma relação jurídica, o que ocorre através do processo, preordenado segundo as regras do procedimento. Como já mencionado anteriormente, esses conflitos não podem ser de natureza penal, afastados ainda, da denominada Justiça Especializados, levando, no entanto a entendermos que o Direito Processual Civil atua praticamente de forma residual. Importante compreender também, que o Direito Processual Civil não se apresenta de forma isolada, como se sua aplicação não precisasse de outros ramos do direito. É clara sua interligação com o Direito Constitucional, o Direito Civil, Direito do Consumidor e etc. Diante deste…

Processo Civil de Conhecimento Rio, 8 de abril de 2014. Emenda á inicial – art. 284 CPC – A emenda é determinada pelo do juiz. Prazo de 10 dias para emendar a inicial. Aditamento – art. 294 CPC – O aditamento ocorre por iniciativa do autor, é quando o autor quer alterar o pedido da inicial. Em caso de indeferimento, caberá recurso de apelação. Observação: Tanto o aditamento quanto a emenda são feitas antes da citação do réu. Do indeferimento da petição inicial (art. 295) Inépcia…

AULA 06/02/13 3 volumes Bibliografia Novo Curso de Direito Processual Civil Marcos Vinícius Rios Gonçalves Editora Saraiva – vol. 1 Este é mais resumido Direito Processual Civil Brasileiro Vicente Greco Filho Volume 1 (são três no total) Editora Saraiva É o mais consagrado de todos, porém tem uma linguagem mais complexa. Esses dois livros tem na biblioteca. p Primeiras Linhas de Direito Processual Civil Moacyr Amaral dos Santos Editora Saraiva Também temos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

+RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (CONHECIMENTO) O que é direito? R: O direito é um instrumento de domínio social, sua função social é promover a segurança (Rousseau “O homem nasce puro e a sociedade o corrompe /Hobbes é usada no ordenamento, o homem é mal). O direito vem como ordenamento e visa regular a conduta humana de forma externa, os limites são impostos pela sociedade (Bilateral, sempre que se falar em direito subjetivo haverá pela outra parte um dever jurídico reflexo), o que…

Processo de conhecimento no projeto do novo Código de Processo Civil Muito se crítica a morosidade da justiça, e neste contexto que a Comissão Especial do Senado, encarregada pelo projeto de lei, de autoria de ilustres juristas, irá tornar um CPC mais constitucional e célere. Antes de falarmos o que mudou em relação ao Processo de Conhecimento no projeto do novo CPC, precisamos saber o que é o Processo do Conhecimento. Pode-se dizer que é aquele em que a tutela jurisdicional se exerce a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

Direito Processual Civil Sujeitos no processo de conhecimento Obs.: As referências aos artigos, na falta de indicação do diploma legal, deverão ser consideradas como feitas ao CPC. LITISCONSÓRCIO (arts. 46 a 49)  Conceito: é a multiplicidade de sujeitos (partes) no pólo ativo e/ou passivo da relação processual.  Espécies de litisconsórcio: a) Identificada pela posição na lide: - Ativo - Passivo - Misto ou recíproco b) Identificada pela obrigatoriedade da…

conceito do princípio da celeridade, sua previsão constitucional e como pode ser utilizado como garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de determinados procedimentos, o incentivo à…

E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008…