Processo Civil Processo De Conhecimento

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

INTRODUÇÃO O processo de execução, como se sabe, tem por objetivo satisfazer o direito do credor que saiu vitorioso num processo de conhecimento, onde o devedor não satisfez voluntariamente a sua obrigação. O processo de execução faz com que seja cumprido o que foi imposto pela sentença condenatória. Na execução, entretanto de forma diferente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O nosso Código de Processo Civil foi dividido em cinco livros, dentre os quais, já foram analisados os Livros: I – Do Processo de Conhecimento e II – Do Processo de Execução. Passa-se em breve análise, o Livro III – Do Processo Cautelar. O processo cautelar esculpido no Livro III, do Código de Processo Civil, só possui um título – Título único: Das Medidas Cautelares; e, dois capítulos: Das Disposições Gerais (arts. 796 a…

sobre as condições da ação constitui questão das mais instigantes e contraditórias na doutrina, especialmente quanto à exata medida de sua extensão na atual conjuntura do processo civil brasileiro, haja vista a problemática havida em razão da adoção da Teoria Eclética pelo Código de 1973. O nosso Código de Processo Civil adotou a concepção eclética sobre o direito de ação, segundo o qual o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa, julgamento esse que fica…

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Ao iniciarmos nossos estudos sobre o processo civil aprendemos que o processo é o conjunto de atos praticados em prol da realização da atividade jurisdicional e que conforme seja a espécie de tutela jurisdicional pretendida poderíamos tratar de um processo de conhecimento, de execução ou cautelar. Aprendemos também que o legislador ao estabelecer as regras de andamento processual distinguiu o exercício do direito de ação estabelecendo formas ou meios

AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O princípio da autonomia do processo de execução surgiu e se desenvolveu principalmente por razões históricas, o que não impediu, entretanto, que se buscassem, na doutrina, fundamentos científicos para sua adoção, bem como que se defendesse a superioridade de tal esquema sobre outro em que se cumulassem cognição e execução – tais atividades, como se afirmou na doutrina, seriam funcionalmente incompatíveis. A independência da função executiva, que…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul,…

1 - INTRODUÇÃO Tendo um processo chegado ao fim, com o trânsito em julgado da sentença de mérito, e o seu cumprimento cabal, poderíamos dizer que o processo tenha cumprido a sua função e o Estado fornecido a tutela jurisdicional a quem de direito merecesse. Contudo, a realidade nem sempre acompanha a lógica. Até bem pouco tempo atrás, todo

Teoria Geral do Processo A Teoria Geral do Processo serve para o Direito Civil, para o Direito Penal e para o Direito Trabalhista. Na falta de normas processuais específicas para esses ramos do Direito recorre-se ao Código de Processo Civil. O Direito material é o conjunto de regras, princípios e normas que regulamenta a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados. O direito descrito encontra-se descrito na norma. O Código Civil somente possui normas…

Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como é cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo executório não há necessidade de comprovação de existência do débito do executado ao exequente. Assim, para que o processo executório seja instaurado, o Código de Processo Civil (“CPC”) estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira…