Processo civil

2963 palavras 12 páginas
Processo Civil
Das Providencias preliminares

Após a citação o réu é chamado para responder, podendo neste momento o réu: contestar, ou seja, expor suas razões de fato e de direito, impugnando o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; exceder, argüindo incompetência, suspeição ou impedimento; e reconvir ao autor no mesmo processo.
As providencias preliminares é o próximo ato processual praticado pelo juiz, após o termino do prazo de resposta do réu e depende da conduta do mesmo.
Se o réu é revel, gera : 2 providencias.
Se o réu responde, gera: 4 providencias
Revelia:
1- Quando o réu é revel, porém não dar para aplicar os efeitos da revelia o juiz mandará que o Autor especifique as provas que deseja produzir na audiência. 2- Quando o réu é revel e aplica-se os efeitos da revelia o juiz julgará o processo conforme está, através do julgamento antecipado da lide.
Resposta do Réu: 1- Quando o réu alega algum vicio possível de ser sanado o juiz abrirá prazo de 30 dias para o autor sanar o vicio. 2- Quando o réu alegar qualquer umas das matérias do art. 301, o juiz abrirá prazo de prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestação do réu, denominado de replica. 3- Se o réu alegar uma fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa de mérito indireta), o juiz abrirá prazo de 10 dias para o autor se manifestação , também através da replica. 4- Ação Declaratória Incidental. Se o réu alegar uma questão prejudicial, fazendo que a relação jurídica se torne litigiosa, o juiz é obrigado a resolver primeiramente a questão prejudicial, para somente após a solução da questão, julgar enfim, o pedido do Autor. A resolução da questão prejudicial será resolvida na Fundamentação da Sentença, por isso não se faz coisa julgada, ou seja, a questão resolvida não surtirá efeitos para a vida jurídica das partes, somente para aquela ação . Para que a questão prejudicial faça coisa julgada, é

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