Processo Civil Processo

ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO A ideia de processo vem sendo reformulada. A incidência de algumas garantias no seu bojo, quais sejam: o contraditório, a ampla defesa, o acesso gratuito e incondicionado à jurisdição, direito à defesa técnica, isonomia, fundamentação e revisibilidade das decisões, duração razoável e a celeridade no tramite do processo, mudaram o jeito de se pensar o processo. (TAVARES, MAGALHÃES 2007.) Nesse sentido, em que o processo toma forma sob a tutela…

PROCESSO CIVIL III 1- A prisão civil pode ser usada como um meio atípico das execuções de tutela específica, com base no poder geral e efetivações. De acordo com o processualista e professor Alexandre Câmara, para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento do ordenamento jurídico, faz-se necessária, a descretação da prisão civil como medida atípica. E coadunando-se com essa linha de raciocínio, Marcelo Lima Guerra, mecionado por Lise Nery Mota…

da doação e recuperar o bem, já que a doação ocorreu durante o período darelação adúltera mantida com o falecido. Com base nas disposições do Código Civil, esclareça se existe a possibilidade de os herdeiros de Paulo e Fernanda invalidarem o contrato que transferiu o veículo a Amanda. Sim existe a possibilidade que esta descrita no código civil que a doação feita pelo cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou seus herdeiros necessários, até (dois) anos…

*Direito Processual Civil III* Caderno de Exercício: Vai valer a entrega do SIA, mas tem que trazer impressa no dia da prova com jurisprudência e o recibo da entrega. Aula aos sábados: Vai ser sempre no terceiro sábado do mês, das 13:00 às 15:00. 1ª aula – 25/07/13 - faltei – peguei com Dani CONSIGNAÇAO JUDICIAL—890 CPC, CONSIGNAÇAO EXTRAJUDICIAL –890 § 1º, CONSIGNAÇAO DE ALUGUEIS ---67 DA LEI 8245/91. CONCEITO E NT, AUTORIZAÇOES PARA CONSIGNAÇAO, TERMINOLOGIA,…

Processo civil 1 Citação comunicação dos atos processuais 2 Suspensão e extinção do processo com resolução de mérito e sem mérito. 3 Prazo processual. 4 Petição inicial (conceitos) 5 Assistência; Intervenção de terceiro Vai cair caso concreto (2) e vai cair duas discursiva. TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO I DA ASSISTÊNCIA Seção I Disposições Comuns Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja…

Cultura - APEC CAMPUS TOLEDO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Toledo 2013 1. Carlos (domiciliado em Toledo – PR) e Antonio (domiciliado em cascavel, PR são devedores solidários de João (domiciliado em Toledo, PR). Como o debito não foi pago por qualquer dos devedores, em 18.09.2013 João ajuíza ação de cobrança em face de Carlos. Carlos recebe a carta de citação em 25.09.2013, e o AR é juntado ao processo em 27.09.2013. É possível a Carlos utilizar-se de…

PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL Atualização profissional TEORIA GERAL DOS RECURSOS - prof. Ederaldo Paulo da Silva Teoria geral dos recursos ← Recurso: é o remédio processual que pode ser utilizado pelas partes, o Ministério Público e terceiros, eventualmente prejudicados, para submeter uma decisão judicial a nova apreciação. ← É o meio idôneo para buscar a revisão de uma decisão judicial, por órgãos hierarquicamente superiores. Teoria geral dos recursos

PROCESSO CIVIL 1 - O que é audiência de instrução e julgamento? É a segunda audiência do rito ordinário, onde serão produzidas as provas orais e eventualmente será proferida a sentença. 2 - O que é audiencia preliminar? É a primeira audiência do rito ordinário, onde haverá a tentativa de conciliação. 3 - O que é despacho saneador? É aquele em que o juiz pergunta às partes quais provas pretende produzir e é também o momento processual em que eventuais irregularidades serão sanadas.

sentença proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença no processo cautelar e…

Processo Civil III Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir