Processo Civil Processo

no processo de conhecimento (eficácia da sentença) Meramente declaratória – declaração de existência ou não de uma relação jurídica Constitutiva Condenatória – gera um título executivo Mandamental – mandado de segurança Executiva latu sensu Processo e procedimento Processo – instrumento pelo qual a jurisdição atua na resolução dos conflitos de interesses apresentados ao judiciário Procedimento – mecanismo como se desenvolve o processo. Sequencia de atos do processo. Tipos de…

PROCESSO CIVIL CONCEITO: O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Público, que regula a função soberana do Estado de distribuir justiça na composição das lides civis. O Processo Civil é um ACTUM TRIUM PERSONARUM, ou seja, uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa( que será o réu). OS PARTICIPANTES DO PROCESSO De forma esquemática, o processo é uma relação…

rua França, 78, bairro Floresta, CEP 33.340-050, na cidade de Belo Horizonte – MG, por seus advogados infra-assinados, vem promover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo procedimento sumário, nos termos do art. 275, II, do Código de Processo Civil, em face de JACOLINO MIGUEL, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade MG- 74.450.963, inscrito sob o CPF 739.458.116-00, residente e domiciliado na rua Augusta, 22, bairro Canadá, CEP 22.312-510, Belo Horizonte –

Disciplina: Processo Civil III 1 – O quê é um despacho ou despacho de mero expediente? Despacho são atos de ordenação do processo, não têm carga decisória (Art. 162 § 3º do CPC); Despachos de mero expediente são aqueles que transferi a prática dos atos meramente ordinários do processo para o servidor competente de ofício, sendo supervisionado pelo magistrado quando se fizer necessário (Art.162 §4º do CPC). 2 – O quê é uma decisão interlocutória? É um dos atos processuais praticados pelo

a) O que é prova emprestada? A sua utilização é vedada ou não no ordenamento jurídico? Se positivo, quais os efeitos que produz? A prova emprestada é aquela que, embora produzida em outro processo, se pretenda produza efeitos no processo em questão. Sua utilização não é vedada, sendo admissível no ordenamento pátrio “quando tenha sido colhida mediante a garantia do contraditório, com a participação da parte contra quem deva operar” (STJ – Resp 135.777). Sua validade como documento é…

ANHANGUERA UNIDERP DIREITO – 5º SEMESTRE (N -55) PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: LEONARDO ROSA CAMPO GRANDE, 08 de ABRIL DE 2015. ANHANGUERA UNIDERP DIREITO – 5º SEMESTRE (N – 55) PROCESSO CIVIL II EMILIE AIMÉ BEIRIGO JAGUSZEWSKI RA: 6059010039 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de PROCESSO CIVIL II, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Anhanguera Uniderp ministrado pelo professor LEONARDO ROSA. RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1- Objeto

Resumo de Processo Civil I Noções Gerais: Definição de Direito Processual: Conjunto de normas que regulam a atuação do Estado na resolução do conflito de interesses (lead), aplicando a norma geral e abstrata ao caso concreto, em substituição das partes, gerando, com isso, a paz social. * O inicio do direito processual se dá através da Constituição Federal (Carta Maior), especificamente do Código de Processo Civil (CPC).

1ª. Fonte de prova: tudo aquilo que se pode extrair. Há três fontes de provas: a) Pessoas. Ex: testemunha. b) Coisas. Ex: documentos. c) Fenômenos. Ex: cheiro. 2ª. Meio de prova: é o modo pelo qual se tira a prova de uma fonte e se coloca no processo. São meios de prova: a perícia, a inspeção, o depoimento, a juntada de documento etc. FONTE não se confunde com MEIO. A testemunha é uma fonte de prova; o testemunho é um meio de prova. No Brasil, consoante o art. 332 do CPC, vigora…

PROCESSUAL CIVIL Recurso de apelação O presente trabalho visa demostrar uma representação do recurso de apelação à sentença proferida em um processo que nos foi cedido para este fim. CURITIBA 18 de Março de 2014 FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso de apelação CURITIBA 18 de Março de 2014 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ----- VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Autos do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. MATERIAL X FORMAL Direito material é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações jurídicas entre as pessoas pertinentes a bens da vida ou utilidades da vida, impondo obrigações e garantindo direitos. e.g. código civil, código penal. Direito formal é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações das pessoas que buscam a prestação da tutela jurisdicional como propósito de se obter a efetiva garantia do direito material.…