Processo Civil Processo

devido. É a chamada execução invertida 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre legitimação pra a propositura da ação civil pública: a) a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar ação civil pública; b) o cidadão não possui legitimidade para ajuizar ação popular; c) o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação popular; d) a ação civil pública somente pode ser deflagrada por associação sem fins lucrativos. 1ª questão. João e Maria comparecem a um…

serviços oferecidos pelo poder judiciário). O que é Processo? Processo, em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. Etimologicamente, tem o sentido de marcha para frente, avanço, progresso ou desenvolvimento. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de…

jurisdicionados são proibidos de praticarem a autotutela (salvo em casos específicos de lei), e confiam que o Estado possa cumprir sua função de jurisdição e de impor suas decisões de forma imparcial entre as partes, pois é um dos requisitos do devido processo legal1. Além disso, é possível salientar que, tal direito do juízo imparcial esta muito bem consagrado no direito internacional, vez que, vêm desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem2. Serão apresentadas neste trabalho…

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

Processo Civil - DA POSSE EM NOME DE NASCITURO CONCEITO: “Medida destinada a permitir que se dê proteção aos interesses do feto, através da constituição de prova da existência da gravidez, para o fim de permitir que o representante legal do nascituro entre na posse de seus direitos”. Medida adequada para os casos de sucessão causa mortis em que o nascituro venha a ser um dos herdeiros. É medida que tem como finalidade a proteção dos direitos de quem não pode exercê-los por si, porque ainda não

Semana 1: Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão…

função jurisdicional; Alexandre Freitas Câmara (Lições, 2005): a define como sendo o poder1 de exercer posições jurídicas ativas no processo, preparando o exercício da função jurisdicional pelo Estado; 1.1 TEORIAS: a) imanentista: essa teoria é reflexo de uma época em que não se considerava ainda o Direito Processual como ciência autônoma; era mero apêndice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito material depois de violado. Clóvis Beviláqua era seu adepto; b) do…

OAB 1ª Fase - XII Exame Processo Civil André Mota COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVACERS PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Prof. André Mota território nacional, conforme as disposições que este código estabelece”).  juiz natural (imparcialidade): atrelada à característica anterior, significa que o julgador deve estar despido de qualquer intenção ou predisposição no julgamento.  aderência ao território (ou improrrogabilidade): além…

OS MEIOS DE PROVA PERMITIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “a finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado”. Sendo assim, a prova seria então a demonstração da…

Natureza jurídica do processo (relação jurídica, procedimento em contraditório e teorias constitucionais) 11.1 Processo e procedimento 11.2 Teorias sobre a natureza jurídica do processo 11.2.1 O processo como contrato 11.2.2. O processo como quase-contrato 11.2.3 O processo como situação jurídica 11.2.4 O processo como procedimento em contraditório 11.2.5 O processo como relação jurídica 11.3 Natureza jurídica do processo 11.5 Relação jurídica processual e relação material…