Processo Civil Processo

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CAMPUS IGUATU-CE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSO CIVIL III PROFESSOR DAVID FORTUNA ____________________________________________________ “NA EXECUÇÃO HÁ MÉRITO, MAS NÃO HÁ SENTENÇA DE MÉRITO.”

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 01- REVELIA 1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção

Direito Processual Civil – Parte Geral – Prof. Rodrigo Pereira Martins Ribeiro Unidade VIII - Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil 1. Definição. Considerações Gerais sobre intervenção de Terceiros. Interesse Jurídico X Interesse Fático (Econômico). Modalidades Previstas no CPC: (a) Assistência (arts. 50 a 55). (b) Oposição (arts. 56 a 61); (c) Nomeação à autoria (arts. 62 a 69); (d) Denunciação da lide (arts. 70 a 76); (e) Chamamento ao processo (arts. 77 a 80); …

PROCESSO CIVIL "A civilidade não é, assim, outra coisa do que estar de acordo; mas, se os homens têm necessidade do processo, quer dizer que falta acordo entre eles." Pg29 "A lide é uma discórdia. O elemento essencial da discórdia é um conflito de interesses: se se satisfaz o interesse de um, resta sem satisfazer o interesse do outro, e vice-versa. Sobre este elemento substancial implanta-se um elemento formal, que consiste num comportamento relacionado aos dois interessados: um…

pátrio segue a risca o rigorismo das formas assumindo em casos extremos nulidades absolutas que podem ser declaradas de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, consoante exegese do artigo 113 do Código de Processo Civil. Todavia, indaga-se até que ponto a teoria das nulidades no processo civil pode relativizar o princípio constitucional da segurança jurídica, no sentido de buscar por meio de interpretação analógica o efeito da instrumentalidade das formas apta a permitir a transgressão…

QUESTÃO 01 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, fazendo uma interpretação dos artigos 476 à 479 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476).Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem…

O devido processo legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc. Consagrado pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 apresenta-se como uma garantia constitucional ampla, e uma das mais relevantes do

Trabalho de Teoria Geral do Processo 2 Professor: Cézar ELEMENTOS DA AÇÃO Os três elementos essenciais 1) Partes Autor (sujeito ativo) Pluralidade – litisconsórcio ativo Réu (Sujeito passivo) – Pluralidade – litisconsórcio passivo Obs: Litisconsórcio ativo + litisconsórcio passivo = litisconsórcio misto 2) Causa do pedido Causa Petendi a)É o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida – Humberto T. Junior b) Fundamentos de fato e de direito que

eventual da justiça (art. 585, VI, CPC) que é formado por meio de atuação jurisdicional, mas é título extrajudicial. 2. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais 2.1 Títulos Executivos Judiciais - Art. 475-N, CPC I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. Divergência: a sentença meramente declaratória é TEJ? Mesmo que seja, não há o que executar, porque a certeza jurídica é obtida…

domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…