Processo Civil Iii Casos Resolvidos

ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DIREITO CIVIL MACAPÁ 2014 LEOPOLDINA DA COSTA PAES MATRICULA-200704017507 TURMA- 305 5º DIM DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina, Ciências politicas, com requisito avaliativo do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, Orientada pelo. Profº. Marcos Pires MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228 conceitua o…

3. Livros e fichas dos empresários e sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1] judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis…

tentativas frustradas para obter a devolução do seu dinheiro, devidamente atualizado, no dia 03/09/2013 o Autor foi ao PROCON desta capital e narrou o ocorrido, sendo orientado a retornar no período de 03 a 10/10/2013 para informar caso o problema não fosse resolvido (Doc. 05). No dia 03/10 do corrente ano, o Requerente retornou ao PROCON, onde recebeu do funcionário uma cópia da petição protocolizada pela Segunda Requerida alegando que não era de responsabilidade, e que o Requerente…

declaratórios. Ação de Consignação em Pagamento Via de regra, o cumprimento de uma obrigação, como por exemplo, o pagamento de uma quantia ou a entrega de uma coisa, é feito diretamente ao credor ou seu representante. Entretanto, em alguns casos é impossível este cumprimento direto, seja por que preexiste alguma circunstância impeditiva, seja por que o credor injustificadamente recusa em receber o pagamento ou coisa. A solução para este conflito encontra-se na ação de consignação…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DE AGENTE PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Eduardo Peres Pereira Advogado em Porto Alegre. Atua no escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca,…

sendo esse comportamento da Ré ilegal. Vale salientar que a Autora tentou resolver o problema administrativamente, porém não obteve sucesso. Devido à ilegalidade da cobrança do débito, a Autora resolveu ingressar na justiça para ver o seu direito resolvido. 2. DO DIREITO 2.1 DO DANO MORAL O dano moral advém dos transtornos e constrangimentos sofridos pela sensação de revolta e indignação ante o desrespeito da Ré que, podendo solucionar o problema não o fez, obrigando a Autora a ver o…

Processo do trabalho Introdução - é o conjunto de normas, regras e princípios que visam regulamentar a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição…

Competência Conceito O conceito de competência segundo Schönke é a faculdade e o dever de exercício da jurisdição no caso particular e para Carnelutti é o poder pertencente ao oficio ou ao oficial considerado na sua singularidade. A lei faz uma restrição de competências entre os diversos órgãos do poder judiciário, ou seja, delimita suas atuações, o espaço o qual o juiz pode exercer sua jurisdição. Isso ocorre por causa da extensão territorial

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS ETAPA II & III DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Daniele Cardoso S Dos Santos 8486132488

DEAL. LIBERALISMO SOCIAL O Liberalismo Social, ou novo liberalismo, desenvolvido no início do século XX, que vê a liberdade individual como o principal objetivo. Em decorrência disso, os liberais sociais são os mais fiéis defensores do direito civil e humano. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Os dez princípios do Liberalismo Clássico I. Liberdade O número um é que a liberdade é o valor político fundamental.…