Processo civil iv semana 01 o processo de execução

PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se vendo, então, compelido pelos meios de execução ao cumprimento de tal obrigação. 2. Diferença entre processo de execução e processo de conhecimento No processo de conhecimento, até aqui estudado ao longo das disciplinas de processo civil ministradas, há total incerteza sobre o direito discutido entre autor e réu, e sua finalidade é exatamente a busca desta certeza pelo estado através do processo, meios pelo qual as partes são ouvidas. Na busca pela verdade dos acontecimentos para se descobrir se a tutela pretendida pelo autor merece acolhimento do estado, alegações e provas são proferidas e produzidas no itinerário processual. 3. A etapa executiva Com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, a execução da sentença deixou de se dar através de um novo processo, leia-se nova relação processual, para se dar através de uma etapa do processo de conhecimento, agora entendido como um processo misto, hibrido, que contempla fase cognitiva e fase executiva. Substanciando tal mudança, extinção do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

NATUREZA E FINALIDADE DA EXECUÇÃO PROCESSO CIVIL IV Profº Tiago Casado EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO Uma das maiores preocupações dos processualistas modernos repousa na efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos. Com efeito, não basta que o processo produza decisões (eficácia), sendo, ao revés, imperioso que se verifiquem resultados reais, palpáveis, factíveis, positivos e verdadeiros, ou seja, efetivos. Assim, é indispensável que o instrumento assegure à parte…

ESFERAS PENAL E CIVIL 3 2. O NOVEL ART. 387, INC. IV DO CPP, INSERIDO PELA LEI N. 11.719/08: POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO DO JUÍZO CRIMINAL FIXAR INDENIZAÇÃO CÍVEL 4 2.1 Contextualização 4 2.2 Relativização Da Autonomia Das Esferas Penal E Civil 5 2.3 Fixação Da Indenização Cível Ex Officio Pelo Juiz Criminal 5 2.4 Fixação Pelo Juiz Criminal Do Dano Moral E Do Dano Material Decorrentes Do Delito 6 2.5 Critério De Fixação Da Indenização A Ser Utilizado Pelo Juiz…

TURMA CÍVEL Classe : AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo Número : 2011 00 2 016631-6 Agravante(s) : PAULO RODNEY DE SOUZA MELO Agravado(s) : DISTRITO FEDERAL Relator : Desembargador ANGELO PASSARELI V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PAULO RODNEY DE SOUZA MELO contra a r. decisão encontrada por cópia à fl. 07, oriunda da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal, Feito nº 2004.01.1.105021-9, promovida pelo…

Processo Civil IV AULA 1 CASO 1) 1. O incidente de uniformização tem por objetivo evitar a desarmonia de interpretações do tribunal, formalizando um entendimento e assim conferindo maior estabilidade à jurisprudência. Em apreço ao princípio ao princípio da unidade do ordenamento,1466 Palavras 6 Páginas Gabarito Processo Civil Iv Estácio Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de…

Ação de Execução 1 - Ação de Execução 1.1 - Introdução As ações de execução são a forma processual legal para exigir o cumprimento forçado de um direito reconhecido pela legislação vigente ou por decisão judicial. O objetivo da ação de execução é transformar os bens do executado em pecúnia, moeda circulante, para a satisfação de suas obrigações não cumpridas a tempo e a modo. Código de Processo Civil Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com…

Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

Faculdade Projeção Escola de Ciências Jurídicas 1º SIMULADO 02/04/2014 Laércio Lúcio Pereira Lima Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e…

REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL JUNHO / 2009 2 DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Cleber Monteiro Fernandes DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL João Monteiro Neto CORREGEDORA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Nélia Maurício Pires Lopes Vieira DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCA CIRCUNSCRICIONAL Luiz Andriano Guerra Pouso DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA Domingos…