Códico civil

Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã LIVRO I TÍTULO I OBRIGAÇÕES E SUAS MODALIDADES O estudo das relações jurídicas que, ao lado do sujeito e do objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a…

Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do…

....... 67 COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO — AÇÃO P E N A L P R I VA DA E A Ç Ã O P E N A L P Ú B L I C A — REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Marcelo José Fernandes da Silva ...................................................... 71 O COMBATE AO TRABALHO FORÇADO NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS Flávio Dino de Castro e Costa ........................................................... 86 O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO…

59 Ernesto Geisel e a lenta redemocratização .................................................................... 66 A sociedade vence o arbítrio ......................................................................................... 69 SEGUNDA PARTE Péssima memória dos regimes de exceção: torturas para quê? .......................................... 75 TERCEIRA PARTE O significado da anistia…

............ 11 NO FIO DA NAVALHA: REFLEXÕES EM TORNO DA INTERFACE ENTRE INTERSEXUALIDADE, (BIO)ÉTICA E DIREITOS HUMANOS Paula Sandrine Machado ................................................................................15 DIREITOS E SENSIBILIDADES: UMA ETNOGRAFIA DAS PRÁTICAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Patrice Schuch ................................................................................................. 57 “NÃO É DO JEITO QUE ELES QUER, É DO JEITO…

CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de…

bomba atômica até a TV e os modernos GPS. A comunidade científica reagiu com ceticismo ao anúncio da descoberta. Os resultados precisam ser submetidos a novos testes. Como os neutrinos são muito instáveis, torna-se difícil prever com exatidão seu comportamento. | Saiba mais * Teoria da Relatividade Especial e Geral (Contraponto): neste livro, Einstein explica, de maneira acessível ao público leigo em física, os principais pontos de suas teorias. O Universo (2008):…

Pimenta (SES) 4) Comissão de Comunicação e Divulgação Coordenadores Otaviano Lage (CONSEA) Luiz Guilherme Melo Brandão (SEMAD) Equipe Heloísa Helena M. Corrêa (SEJDH) Manoela Rodrigues de Carvalho (ITER) Renata Aparecida de Souza (IGAM) Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos (SEPLAN) Viviane Peixoto Fortes (SEPLAN) Teodorico Duarte Coelho (SEJDH) Secretaria Executiva Eliana Messias (CONSEA) APRESENTAÇÃO O caminho da superação da miséria e da fome, aberto pelo…

políticas para promover a castidade, eliminar a prostituição e desestimular a masturbação, especialmente entre os jovens.Cruzados da moralidade atacavam a literatura pornográfica, os nus na pintura, music-halls, o aborto, informações sobre controle de natalidade e casas de dança.[2] A consolidação da moralidade vitoriana, assim como o aparato social médico e jurídico que a respaldavam, eram conseqüência de um longo período de luta cujos resultados, desde então, têm sido objeto de uma…

teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados, pois que funcionam como motor de fomento às discussões e pesquisas que levam à constante releitura e aperfeiçoamento, ainda mais sobre um assunto tão passional, porque em frequente colisão com costumes e culturas. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Evolução Histórica; Direitos Humanos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos humanos são fundamentados no resguardo da vida humana e na garantia da tutela de…