Direito

UNESA – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO - CCJ0002 [pic] 1. A Constituição do atual ordenamento jurídico do País cercou os juízes de garantias ou predicamentos que, longe de serem pessoais, mais se afinam com a segurança dos jurisdicionados. Quis o constituinte garantir a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, o que só é possível se a magistratura estiver abrigada de represálias políticas, sociais e econômicas dos grupos que podem ser contrariados por suas decisões. “.... as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimento tem por escopo colocar o magistrado em espaço superior aos interesses das partes em litígio, com efetivo resguardo do grande predicado da imparcialidade.” .... Conforme expresso na CRFB/88, Capítulo III do Poder Judiciário, art. 95. Pergunta-se: Com base no texto em tela, a Ordem Política e Constitucional de 1824 é dissonante quanto à expressão da norma constitucional das garantias do exercício da magistraturaconforme apontado acima? Fundamente sua resposta! 2. Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como…

Várzea Grande Agosto/2012 introdução O objeto deste estudo e chegar em algumas conclusão da importância dessa votação, análise da ADPF n. 54 e a forma como os Ministros do Supremo Tribunal Federal procederam diante da análise da questão e se a atuação da Suprema Corte está em conformidade com o atual cenário Ativista que o Ministro Eros Graus declarou nas instalações da UNESA. O trabalho analisará três momentos: o primeiro deles será a inicial e quais os motivos fundamentais para a…

Curso de Administração Estágio Supervisionado em Administração GST 0231 RESPEITE SEU COLEGA, O PROFESSOR E A TURMA. MANTENHA O SEU CELULAR DESLIGADO OU NO VIBRACALL E, SE PRECISAR ATENDER, FAÇA-O FORA DA SALA. OBRIGADO Professor: Josué José da Silva ANO: 2013.1 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO 03 II PROGRAMA DA DISCIPLINA 04 III CARACTERÍSTICAS DA DISCIPLINA 08 IV NORMAS PARA ESTÁGIO SUPERVISIONADO 09 DOCUMENTAÇÕES, RELATÓRIOS E FORMULÁRIOS INICIAIS PARA AV…

Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA por Guilherme » Sáb Nov 15, 2014 5:53 pm Segue link do arquivo em formato Google: http://goo.gl/ghVjra Caso Concreto Aula 1: QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e…

ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO TESE DE DOUTORADO ORIENTADOR: PROF. DR. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO VOLUME I FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência…

xercicios unesa |Título |Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das…

pelo apoio e confiança no meu trabalho. Aos meus eternos mestres profa Alda Judith e prof Tarso Mazzotti, meu carinho. Aos professores e professoras, alunos e alunas, coordenadores de pesquisa e dos campi envolvidos, e à direção do Curso de Pedagogia da UNESA, todos que participaram dessa pesquisa disponibilizando tempo e suas experiências sem os quais esse trabalho não poderia ter se realizado. Às minhas alunas e alunos de PPE, o debate acadêmico, as inquietações epistemológicas,…

Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados em pontos não tão fundamentais, em detrimento daquilo que efetivamente deve ser assimilado no início do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do…

PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações…

instrumental) .......................... 37 2.12.1 – Apresentação do curso ............................................................................... 38 2.12.2 – Ambientação à sala de aula virtual .................................................................. 38 2.12.3 – Ambientação no polo de apoio presencial ......................................................... 40 2.13 – Programa de nivelamento acadêmico…