GABARITO DE PROCESSO CIVIL III

bens imóveis ou da servidão predial. SEMANA 4 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. RESPOSTA: No caso em tela, se algum bem do espolio não foi objeto de partilha. Sendo que foi sonegado ou porque os herdeiros não tinham conhecimento do mesmo até a ocasião da partilha, ou até mesmo ficaram resguardados durante o inventário. Assim o bem será dividido subsequentemente através da realização de uma sobre partilha. A parte de herança que se constar em lugares remotos ao lugar do inventario e bens que se tiver ciência após a partilha ficam sujeitos a sobrepartilha. b) Ela configura um novo processo? Justifique RESPOSTA: Não, a sobrepartilha será requerida por qualquer dos legitimados para o inventario,e a mesma se processa nos mesmos autos do inventario e com o mesmo procedimento. Configura-se inventario ação que tem por escopo a conferir e a distribuição dos bens que integram o patrimônio do de cujus, o qual depois se distribui entre os sucessores que tem direito a herança. Desta forma, só é cabível tal ação quando há patrimônio a partilhar. c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique RESPOSTA: O nosso ordenamento jurídico admite o inventario negativo. Não existindo patrimônio do falecido intitulado como “ de cujus”, exista interesse jurídico de ver declarada, por tal…

Resposta gabarito Subsidiar decisões Comentário do gabarito Esta é a definição legal aceita do objetivo da perícia Questão 2 Nota: Excelente Avalie as sentenças abaixo: I - A perícia judicial torna-se necessária em decorrência das muitas disciplinas envolvidas em certos processos judiciais em que o juiz, a quem não compete a obrigatoriedade do domínio pleno de todas as áreas do saber, recorre aos especialistas das áreas técnicas ou científicas envolvidas no processo II - O…

respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir: I. Os contratos, comuns ou administrativos, devem ser interpretados de acordo com suas cláusulas. II. Os contratos públicos, entre os quais se destacam os celebrados com a Administração Pública, dadas as prerrogativas desta, que impõe as condições e cláusulas, unilateralmente, caracterizam-se como verdadeiros contratos de adesão. III. Os contratos com a Administração Pública devem ter em vista o interesse público, sem menosprezo,…

Aula 01 I, II e III. Apenas I. Apenas I e II. Apenas II e III. Apenas I e III. 2. Participação Popular e Fidelidade. Brevidade e Excepcionalidade. Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento e Eficiência. Prioridade Absoluta e Proteção Integral. Dignidade da Pessoa Humana e Legalidade. 3. prioridade absoluta e proteção integral. dignidade da pessoa humana e legalidade. condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e eficiência.…

de Controle Externo - Direito / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais; ) Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta. a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo. b) O cônjuge do…

física a servidor em serviço. d) reincidência em falta punida com advertência. e) servidor primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público. GABARITO: D 2. (ESAF_ADVOGADO – IRB BRASIL RE – 2005/2006) Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente. a) Reintegração b) Readaptação c) Recondução d) Redistribuição e) Reversão, no interesse da…

estético é classificado, de acordo com a Doutrina Médico-Legal brasileira, em leve, grave e gravíssima. (E) o aborto pode ser enquadrado como lesão corporal de natureza grave ou como de natureza gravíssima, na dependência de ter ou não havido concordância da vítima na sua perpetração. GABARITO: A 4. (DELEGADO DE POLÍCIA/MA_FCC_2006) Em face da Medicina Legal é correto afirmar que (A) a morte por estrangulamento nunca decorre de suicídio, pois para sua execução sempre concorre uma…

II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL LINDB TJPI - 2012 - CESPE - 2012 - JUIZ - Juiz. O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale…

- A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário ameaça a direito. • 4 - Para mover ação não é preciso ter capacidade do ponto de vista jurídico. • 5 - Para mover ação é preciso ter apenas a legitimidade do ponto de vista jurídico. Sua resposta 1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum…