Processo Civil Iii Casos Resolvidos

auxiliam outras. Princípios 1 – Princípio da Dignidade Humana (Art. 1º, II, CF/88) – Chamado de Supra-Princípios. Assim de qualquer coisa que aconteça dentro de um país, deve ser priorizado o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana. O cód. civil sofreu “Repersonalização” anterior a CF/88 – Prioridade Patrimônio. Após a CF/88 – Prioriza Pessoa Humana. Toda a estrutura do Brasil tem por base o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana. *Teoria do “Mínimo Vital” (Kare…

Radiologia conforme o disposto na Lei 7.394 de 29 de Outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790 de 27 de Junho de 1986, nas seguintes áreas: I - Radiológica, no setor de diagnóstico Médico. II - Radioterápicas, no setor de terapia médica. III - Radioisotópicas, no setor de Radioisótopos. IV - Industrial, no setor industrial. V - de medicina nuclear. CAPÍTULO II Normas Fundamentais:. Art. 2º - O Técnico em Radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais,…

científico, que é convocado para atuar no processo que necessita de seus esclarecimentos e que este meio de prova seja admissível. Diferentemente da testemunha que é convocada a relatar acontecimentos passados e percebidos pelos sentidos. Segundo o artigo 147 do CPC, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por dois anos para funcionar em outras perícias e sujeito a processo criminal. A…

Matéria: Direito Civil Professor: Juliano Jallageas As questões que seguem abaixo exteriorizam uma forma que o acadêmico tem de aprimorar o seu conhecimento. O aluno não é obrigado a fazer tal exercício, mas se escolher realiza – ló poderá ter acrescido até 0,5 na nota da prova. Trabalhos digitalizados não serão aceitos, pois ele deve ser feito a mão. No topo da folha deve constar: 1) Nome do acadêmico 2) Nome do Professor 3) Nome da matéria 4) Data e Turma Todos os trabalhos deverão…

ADOLESCENTE INTRODUÇÃO................................................................................... 7 CAPÍTULO I - NOÇÕES SOBRE ADOÇÃO...................................10 CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO DA ADOÇÃO NO BRASIL.............17 CAPÍTULO III - ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.............................................24 CAPÍTULO IV - EFEITOS E PROCEDIMENTOS DA ADOÇÃO..31 4.1 EFEITOS DA…

QUADRO SINÓPTICO – Nº. 04 | Assunto |TEORIA GERAL DO PROCESSO | | | | |Tópicos |

e no espaço.  Eficácia da norma processual no ESPAÇO: O critério que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade, que impõe sempre a aplicação das Leis do Foro, geralmente estipuladas por ordem política ou por outra ordem prática. A territorialidade da aplicação da lei processual é expressa pelo art. 10 do CPC, assim transcrito: “a jurisdição civil, contenciosa e voluntaria, é exercida pelos juízes em todo território nacional, conforme as disposições…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGRAS E PRINCÍPIOS. CONCEITO DE PRINCÍPIOS. CONCEITO DE REGRAS. DIFERENÇAS ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS. IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE PRINCÍPIOS E REGRAS. CONCLUSÕES ESPECÍFICAS. I. CONCEITO DE PRINCÍPIO: Como o próprio nome diz, o termo quer dizer início, começo, fonte. Fonte da norma que segundo SUNDFELD (1995 p.18) “são ideias centrais de um sistema, ao qual dão sentido harmonioso e racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se”. Segundo Ana…

- TEORIA GERAL DO PROCESSO - - PARTE I -: SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. A SOCIEDADE E OS CONFLITOS DE INTERESSES O homem, por natureza, é um ser gregário, social. É de sua essência, pois, viver em sociedade. Não consegue viver sozinho. Necessita do convívio, do relacionamento com o outro. Ocorre, entretanto, que o relacionamento humano, isto é, o convívio entre os homens, não é pacífico. Ao contrário. É extremamente conflituoso, de modo que a lide, ou seja, o conflito de interesses,…

DEVEDOR Primavera do Leste 2012 VANDREIA MORAES PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Primavera do Leste da Universidade de Cuiabá, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito civil IV do curso de Direito. Profº: Renato Cintra . Primavera do Leste 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que não pode ser recusada de ofício a nomeação à penhora de bem outro que não dinheiro em…