Processo Civil Esquematizado

Sanches Trabalho escrito apresentado na Disciplina de Direito Processual Civil V (Cautelares e Procedimentos especiais), do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Macapá-FAMA, Turma 8º Termo Noturno, como requisito avaliativo parcial, sob orientação do Professor Edinaldo Costa. MACAPÁ 2014 Trabalho escrito apresentado na Disciplina de Direito Processual Civil V (Cautelares e Procedimentos especiais), do Curso de…

objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou melhor, é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a pacificação do caso concreto com justiça. Vale lembrar que este trabalho acadêmico tem, também, o escopo de mostrar que a…

1988. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. tomo I. p. 206. 5 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 410. Imunidade Parlamentar Material A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. [...].6 6 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. p. 406. SUMÁRIO RESUMO…

imparcialidade do juiz, o principio do Juiz Natural é um direito fundamental que deriva da garantia do devido processo legal. É ilegal que o juiz seja vinculado a qualquer das partes do processo, seja por amizade, inimizade, ou qualquer fato subjetivo à pessoa do Juiz. A relação autor-juiz-réu pode ser representada por um triângulo equilátero, demonstrando a equidistância entre os três sujeitos do processo. E para garantir que esse triângulo seja equilátero, surgiu o principio do Juiz…

no caso de Dívida Ativa da União, e nos processos em que a representação judicial seja atribuída à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não é possível tal discricionariedade, o que tornará necessária reapreciação do tema pelo STJ (Pedro Lenza, 2011, p. 760) Nesta senda, é crível destacar que caso o autor do delito, promova o pagamento da dívida antes do recebimento da denúncia, estará este livre de qualquer punibilidade e cobrança, tanto no âmbito civil, quanto no penal. O…

MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO, SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO Trabalho realizado por São Paulo - SP 1. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS CAUTELARES As medidas cautelares fazem parte do que chamamos de processo cautelar e tem seu cabimento no momento anterior ao julgamento de uma lide, onde havendo fundado receio de que uma parte pode causar lesão grave ou dano de difícil reparação ao direito da outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem…

assegura aos membros do parlamento o livre exercício de suas funções, protegendo-os contra processos jurídicos ou prisão arbitrária (Darcs Azambuja). As prerrogativas parlamentares se distinguem em duas espécies principais, imunidade material e formal, mas há outras previstas no Art. 53 da CRFB com redação dada pela emenda 35/01. Imunidade Material – Caput – Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A inviolabilidade…

legislações, a evicção é disciplinada no capítulo da compra e venda, pois esta constitui, por excelência, o contrato oneroso donde deriva a obrigação de se transmitirem os direitos reais e na qual o fenômeno ocorre com mais freqüência. O Código Civil Brasileiro, todavia, regula o assunto na parte concernente aos contratos em geral, pois o dever de garantia imposto ao alienante surge não só na compra e venda, como em todo o contrato oneroso. Alguns exemplos de evicção: os casos de…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na matéria de Direito Processual Civil , no Curso de direito, na Faculdade de Natal ( FAL ). Prof. : Karina NATAL 2013 Sumário Conceito 1 Requerimento do autor 2 Nas obrigações de fazer ou não fazer 3 Processos em que cabe a antecipação da tutela 4 Possibilidade de revogação 5 Fungibilidade da mão dupla 6 Aplicação da…

meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de uma grande quantidade de processos somada à falta de investimentos no aparelhamento dos órgãos públicos atravancam o poder judiciário brasileiro resultando num verdadeiro colapso do serviço público prestado aos que exercem o seu direito de ação. Com a diminuição dos processos e o julgamento uniforme das demandas decorrentes da…