Processo Civil Esquematizado

sócio-jurídica em que se insere, sobretudo no que atine ao papel dos direitos fundamentais, como elementos indispensáveis à realização da democracia e justiça, bem como dos valores da liberdade, igualdade e dignidade humana. Específicos: Estudar o processo histórico de formação e reconhecimento dos direitos fundamentais, as questões terminológicas e o quadro normativo de proteção no âmbito da CRFB de 1988. Analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o conteúdo, as…

buscando garantir as pessoas o acesso às garantias que necessitam e a defesa de seus direitos. DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Ao longo do tempo viu-se a conquista de diversos direitos elencados como fundamentais, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, coletivos, e mais recentemente, direitos das minorias e à paz. Tais direitos foram classificados por diversos autores em dimensões ou gerações, de acordo com o que se pretendeu resguardar e o momento de…

legislações, o Código de Processo Penal, que estabelece: “a polícia judiciária será exercida... no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria” (art. 4º, do CPP) grifo nosso. Logo, a polícia judiciária, tem por escopo a função de “apurar infrações penais e sua autoria” através do inquérito policial, um procedimento administrativo e de caráter inquisitivo, o que consiste na realização de uma investigação preliminar ao…

obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente. E também pode ser vista no art. 225 § 3° que foi citado no primeiro parágrafo do texto. Diante disso, vemos que é necessário um cuidado quanto á essas questões, visto que existem vários…

buscando garantir as pessoas o acesso às garantias que necessitam e a defesa de seus direitos. DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Ao longo do tempo viu-se a conquista de diversos direitos elencados como fundamentais, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, coletivos, e mais recentemente, direitos das minorias e à paz. Tais direitos foram classificados por diversos autores em dimensões ou gerações, de acordo com o que se pretendeu resguardar e o…

continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, do Rio de…

finalidade a mantença ou o restabelecimento da 1 normalidade constitucional . Nesse sentido, José Afonso da Silva (2007) observa que: o sistema constitucional das crises fixa normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação Crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, que define…

___________. Comentários ao Código Civil Brasileiro (arts. 421 a 578) – vol. V. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil. 4ª edição. Rio de Janeiro: Editora Paulo de Azevedo Ltda, 1949. BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça – Um problema ético-social no plano da realização do direito. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CAMBLER, Everaldo Augusto. ALVIM, Angelica Arruda. Atualidades de Direito Civil, vol 1. Curitiba: Juruá, 2006. …

evolução, buscando garantir as pessoas o acesso às garantias que necessitam e a defesa de seus direitos. Dimensões dos direitos fundamentais. Ao longo do tempo viu-se a conquistada diversos direitos elencados como fundamentais, dentre eles, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, coletivos, e mais recentemente, direitos das minorias e à paz. Tais direitos foram classificados por diversos autores em dimensões ou gerações, de acordo com o que se pretendeu resguardar e o momento…

facilitado. De extrema relevância para o Direito, sendo assim, gera a necessidade de ser analisado sua principais características, da formação à extinção. Características: - Natureza civil: Esta característica prevalecera ainda que a dívida seja comercial, sendo esta já presente no art. 809 do antigo Código Civil de 1916, tendo assim permanecido, mesmo que sem a sua presença do atual código. - Direito Real: Trata-se de garantia sobre coisa alheia, isto porque a coisa fica…