Processo Civil Esquematizado

Processual Civil brasileiro, embasado em uma variada pesquisa bibliográfica. Tem o objetivo de tecer breves considerações sobre o instituto rescisório, importante meio de impugnação da sentença de mérito; Discutir sobre cada um dos nove incisos do art. 485 do CPC, ressaltando que as referidas hipóteses são taxativas; Explanar sobre os legitimados a propor a rescisão; Descrever o procedimento adequado, bem como expor suas possíveis alterações constantes no anteprojeto do novo Código de…

reconhecida pelo direito positivo, como nos casos mencionados, dentre outros, nos arts. 1.297, § 1º, 596 e 615 do Código Civil. Passa a ter caráter de verdadeira lei, deixando de ser costume propriamente dito. b) Praeter legem, quando se destina a suprir a lei nos casos omissos, como prevê o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil e o art. 126 do Código de Processo Civil. Costuma-se mencionar, como exemplo, o costume de efetuar- se o pagamento com cheque pré-datado, e não como…

Título ... TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor. 4. PROBLEMA Por…

invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e gestos.”1. Aos parlamentares são garantidos os direitos de manifestarem suas opiniões, palavras e gestos, desde que proferidas no exercício da função parlamentar e relacionadas ao mandato, mesmo que pronunciada fora do âmbito do Congresso Nacional. Assim, qualquer conduta do parlamentar (opiniões, palavras e gestos), que tem conexão temática com o exercício do mandato, está isenta de responsabilidade penal, civil…

em todo o país ......................... dias depois de oficialmente publicada. ( ( ( ) trinta ) quarenta e cinco ) noventa 2. Assinale a alternativa abaixo que apresenta a norma jurídica caracterizada por ser a lex legum. a) Código Civil brasileiro. b) Constituição da República. c) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. d) Lei Orgânica da Magistratura. e) Código Comercial brasileiro. 3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for…

[pic] ENERGIA EÓLICA Em pequena escala Acadêmicos César Longino Aparicio Laercio Gilz Professora Eliete A. A. Ourives Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL Curso Engenharia Civil (Enc 12) – Trabalho Semestral 01/11/2011 RESUMO A energia eólica é a energia produzida pelo vento, este tem origem nas diferenças de pressão causadas pelo aquecimento diferencial da superfície terrestre e é influenciado pelos efeitos locais. Este tipo de energia representa…

presente trabalho de monografia tem por objetivo abordar a inconstitucionalidade do artigo 90-A da lei 99/95, que veda a aplicação dos institutos despenalizadores, mormente a transação penal e a suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Militar. O princípio constitucional da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar do impedimento formal previsto no artigo 90-A da Lei nº 9099/95, impedir a…

aos direitos fundamentais preconizados por tal texto. Seriam tais direitos aplicáveis na seara das relações privadas, incitando-nos à consideração de uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais? A Constitucionalização do Direito Civil O direito civil, bem como a Constituição, apresenta grande preocupação quanto aos direitos essenciais à vida do ser humano. Contudo, tais direitos são valorados de forma relativamente diferenciada e recebem distinta denominação em cada um dos…

proteção incondicional da pessoa humana. Esse documento trouxe garantias indissociáveis do ser humano, tais como: lazer, saúde, alimentação, a convivência familiar etc. (JÚNIOR, 2013, p. 01). Mas foi somente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1945, posteriormente ratificado pelo Brasil no ano de 1992, que os direitos da criança e adolescente, firmaram proteção. E essa proteção veio ser executada no ordenamento jurídico brasileiro com a ratificação, pelo…

só protegia a liberdade pessoal, o jus mandendi, ambulandi, eundi ultro citroque, a liberdade de ir e vir (FERREIRA FILHO,2013). A entrada do habeas corpus no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu no ano de 1832, no art. 340 do código de Processo Criminal, aparecendo da seguinte forma “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus em seu favor”. Vários dispositivos…