Processo Civil Esquematizado

para atender de forma ética e célere na implementação dos meios jurídicos que venham a atender as demandas da atividade empresarial. 04- RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES, SE HOUVER. As disciplinas Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual Civil têm relação direta com a matéria. 1º BIMESTRE - Período: 2014.2 05- Habilidades e Capacidades a serem desenvolvidas pelo aluno (Objetivo de Ensino Aprendizagem) 06 - Conteúdo…

tratam do tema, e acessar os sites sugeridos: Leitura Complementar (bibliografias complementares): • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. • LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Site sugerido: • Pesquisar sobre o tema no site oficial do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2012. Vídeo sugerido: • Assistir ao vídeo que trata dos Direitos…

alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar, ainda, que produtos e serviços, bem como seus processos de elaboração e prestação, tivessem tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental que causassem 2. Tal “emenda”, se lida em conjunto com o Capítulo VI, do Título VIII, da presente Constituição, mostra o tratamento que é…

de acordo com a proporção e suas cotas como podemos observar nos artigos 1.007, 1.008 do código civil. As decisões devem ser realizadas de acordo como consta no contrato social ou em lei, os sócios possuem a competência de decisões nos negócios da sociedade, essas decisões devem ser tomadas pela maioria dos votos que varia com o número das cotas de cada um, como consta no artigo 1.010 do código civil, em caso de empate, em que não aja acordo o Juiz é que decidirá. Os sócios são livres…

jurídico pela EC 45/04, transformando em direito e garantia fundamental a celeridade do processo, assegurando a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A presente pesquisa tem como objeto versar sobre o recurso de apelação interposto em face de sentença terminativa, ou seja, que julgou sem a resolução do mérito. A questão é, diante de um caso de extinção do processo nos termos acima, é interposto o recurso de apelação, neste poderá incidir a…

2 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Pública – Augustinho Vicente Paludo, Editora Campus. - Questões do CESPE no www.tecconcursos.com.br e/ou Resolver provas anteriores do CESPE. 3.3 - ÉTICA - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. - Código de Ética dos agentes públicos do MTE (Portaria/MTE nº 2.973/2010), disponível em…

elementos estruturais da nação: princípios, direitos, organização dos Estados e dos Poderes, entre outros; além de ser a emanação direta da soberania nacional. Já o artigo 59 da CF/1988, elenca sumariamente os elementos do processo Legislativo, qual sejam: II. A EMENDA CONSTITUCIONAL é uma modificação na Constituição que deve ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos. Não podem ser objeto de emenda constitucional (artigos 60º § 4º, I a IV)…

DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a…

apenas um substituto processual na relação jurídica. Outro fato importante é que o Mandado de Segurança é sempre de natureza civil, ainda que seja impetrado contra juiz trabalhista, criminal ou qualquer outro, no entendimento do STF, será sempre de natureza civil. Está regulamentado pela Lei nº 1.533/51, seguindo as regras de aplicação predispostas no Código de Processo Civil. 10. CONCLUSÃO Podemos então encerrar satisfatoriamente este projeto, salientando alguns pontos…

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL “Um erro só é erro se você não aprende com ele.” EDMUND BURKE RESUMO O presente trabalho visa analisar a sistemática da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e no processo administrativo fiscal, visto que tanto em um quanto no outro é possível verificar que em muitas vezes a paralisação do processo…