Recurso de Apelação

ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVIL) BELÉM / PARA – 2013 ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURIDICA SIMULADA II (CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ – 2013 INTRODUÇÃO A pesquisa ora iniciada trata de um tema de grande relevância no campo do direito, é o instrumento jurídico capaz de reverter uma decisão controvertida. Podemos ainda dizer que o nosso tema “Recurso de Apelação”, versa sobre a apelação do Direito Processual Civil brasileiro, encontrando amparo no Art. 513 do Código de Processo Civil – CPC. Trata ainda, de um recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, que encerra o processo com ou sem julgamento do mérito, buscando a reforma ou a invalidação da sentença. DESENVOLVIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO: Em regra geral, como vimos em nossa introdução, o tema de nosso trabalho, “Recurso de Apelação”, pode ser interposto não só no processo de conhecimento, como também na Cautelar e ainda no processo de execução, seguindo os procedimentos comuns, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. Obs. Nos juizados especiais não é cabível…

ROSA/RS VANILDO ADALBERTO KREWER, brasileiro, auxiliar de vigilante, casado, portador da Cédula de Identidade n° 7042608385 e inscrito no CPF sob o n° 460.429.970-68, residente e domiciliado na Rua 03 de Outubro, nº 390, Bairro Cruzeiro, no município de Santa Rosa/RS, CEP 98900-000, por seus advogados que esta subscrevem (conforme instrumento de mandato em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Mariana - MG. Adalberto Eusébio Gomes, brasileiro, casado, aposentado, filho de Alberto Cirilo Gomes Alberta Maria Gomes, portador do CPF: 269.436.0306-04 e RG: M.760.390, residente e domiciliada na Rua do Cartucha nº85, Bairro Cartucha, Mariana/MG, CEP 35.420-000, por intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, no qual consta o endereço profissional, para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA-PR ADALBERTO JURUNA, nacionalidade..., casado, professor de matemática, portador do RG nº 5.555.555-5/PR, devidamente inscrito no CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, Bairro Boa Vista, nº 854, Município..., CEP..., vem, respeitosamente, por meio de seu advogado dotado de procuração com poderes especiais, cujo escritório profissional pode ser…

Documento eletrônico como meio de prova. Adriana Mendes dos Santos Fabio Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro…

ESTÁGIO II – 8º Semestre Professor: Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo…

Direito Comercial 01 (BADESC/SC-ADVOGADO-2010) Com relação ao tema Efeitos da Decretação da Falência, considere as afirmativas a seguir. I. Os contratos bilaterais se resolvem ex lege pela decretação da falência, podendo ser cumpridos somente para a manutenção e preservação da massa falida, mediante autorização do administrador judicial. II. O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, cessará seus efeitos com a decretação da falência,…

Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, Lucelia da Silva Oliveira e, de outro lado, como LOCATÁRIA, Elaine Cristina Vennancio, Brasileira que reside sob,y Schiavon nº76 Adalberto Roxo II. Resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: I. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na Rua Dr: Jose Logatti composto por Sala comercial . Faz parte integrante deste contrato,…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ADALBERTO E LAURA, já qualificados nos autos da “Ação de Cobrança” proposta por REALIZAÇÕES FESTAS E BUFFET LTDA, protocolo nº (...), autos nº (...), em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua (...), Goiânia-GO, onde recebe as intimações e notificações processuais de…

taxativo e pode ser alterado e atualizado a qualquer momento. I) Obras que recomendo: 1. CAMARGO Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de; “Crimes na Internet e a legislação vigente”; artigo publicado na Revista Literária de Direito, no 44, p. 23, outubro-dezembro/2002. 2. CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de; “Crimes de Informática e seus Aspectos Processuais”. 3. CORRÊA, Gustavo Testa, “Aspectos Jurídicos da Internet”. 4. COSTA, Ana Maria Nicolaci da; “Na malha da Rede”. Os…