agravo

ESTADO DE SÃO PAULO Ação... Processo... Tramite... LUCAS SILVA SANTOS,qualificação completa..., por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação anulatória dos atos constitutivos da empresa que move em face de GERSON e CRISTINA igualmente qualificados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,não se conformando com a respeitável decisão de folhas... e com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas; Requer seja recebida apresente agravo em seu efeito devolutivo. Informa, o nome e endereço dos advogados, nos termos do artigo 524, III DO Código de Processo Civil: Advogado do agravante:nome..., endereço... Advogado do agravado:nome..., endereço... Requer também a juntada da guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que pede deferimento. Local e data... ADVOGADO... OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Lucas Silva Santos Agravados: Gerson e Cristina Egrégio Tribunal Colenda Turma I - DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO Consoante se depreende dos autos, o recorrente foi intimado da decisão em ... e protocolou o presente recurso aos..., desta forma, dentro do prazo legal de 10 dias previstos noartigo 522 do Código de Processo Civil. Trata-se de decisão…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Abre Campo-MG. Isael João Pereira, brasileiro, casado, aposentado, filho de José Laurindo Pereira e Maximiana Maria de Jesus, inscrito no CPF nº.503.066.006-25, portador da RG n.º M-8.009.462, residente e domiciliado na Avenida Sebastião Gomes Sampaio, S/N, centro, Município de Sericita, MG, através de seu procurador infra-assinado, Rogério Mendes Gomes, brasileiro, casado, advogado inscrito na…

e o novo Código de Processo Civil Elias Marques de Medeiros Neto e Mayra Pino Bonato "Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário." Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual seu prolator deveria ter se…

PROF.° GERSON MATERIA : ADJ-ECO-LAOI-ECQ-DL DATA : 02/2012 FOLHA : 1/16 COMO ELABORAR O TRABALHO O trabalho só abordará o Titulo I (até o artigo 60 º da pagina 11); Deverá ser feito 5 questões/respostas para cada capitulo ( 5 q./r. x 7 capitulos = 35 q.r. ); As questões deverão ser numeradas de 01 a 35; As questões deverão ter as seguintes prioridades : prazos, conceitos, contextos Antes das respectivas questões do capitulo deverá ser colocado o titulo do capitulo e os respectivos…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e ss. do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ ROSENDO, brasileiro, aposentado, portador do RG Nº 002.193.934/SP e CPF Nº 089.677.84872, residente e domiciliado na Rua Soraia, Nº 305, Jardim Soraia, CEP: 15.075-100, na comarca de São José do Rio Preto – SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante expostos: I – DOS…

DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 1000/2013 Gerson Matias, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da presente ação de reparação de danos que lhe move Edivaldo Fonseca, não se conformando com a sentença, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a sua admissibilidade e encaminhando ao Egrégio Tribunal, com…

portadora da cédula de identidade RG ________, expedida pela _____, inscrita no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliada na Rua __, quadra __, Lote ___, bairro ______, Cuiabá – MT, Fone _____, por conduto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de _____, brasileiro, residente e domiciliado na Rua __, Quadra __, Casa __, bairro ____,…

DIREITO CIVIL – PROFESSOR MARCEL 1. CONTRATOS - INTRODUÇÃO. ¾ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, criando vínculo jurídico que as obriga mutuamente ao cumprimento das prestações assumidas (convencionalmente ou legalmente), produzindo efeitos jurídicos, criando, modificando, conservando, transferindo ou extinguindo direitos. ¾ No contrato há a manifestação de vontade das duas partes, convergentes para a formação do…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das condições sociais,…