PAE EMPRESARIAL

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL WWW.INSTITUTOPROCESSUS.COM.BR INSTITUTO PROCESSUS QUESTÕES FGV DIREITO EMPRESARIAL 01. Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação. C) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar. D) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge. 02. No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta. A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social. B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 O PROCESSO DE ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943 Frederico Gonçalves Cezar SUMÁRIO: 1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO; 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PRÉEXISTENTE À CLT; 3. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma compilação de leis trabalhistas brasileiras elaborada, no…

17/4/2014 Psicografia no processo penal: admissibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A…

princípios do século XX, a existência de distintos ramos de direito processual – de que são exemplo o processo civil, o processo penal, o processo administrativo, o processo fiscal, o processo constitucional, entre outros, com princípios básicos semelhantes, idêntica estrutura fundamental e problemas comuns ou análogos, justificaria o surgimento de uma nova ciência, que se ocupasse da teoria geral do processo. Os seus defensores não conseguiram, porém, escapar a críticas que lhes foram…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMNISTRATIVAS Luciano Conti PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA PARA A EMPRESA PROCESSUS PORTO ALEGRE 2012 Luciano Conti PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA PARA A EMPRESA PROCESSUS Trabalho de Conclusão do curso de graduação, apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel…

O QUINTO CONSTITUCIONAL João Tércio silva Afonso* A Constituição Federal consagra em seus artigos 94, 104, II, 111-A, 115 e 119 II o ingresso nos Tribunais Federais, Estaduais e Superiores de pessoas que não sejam juízes de carreira. Não se olvida aqui a pertinência ao que toca a organização da Justiça Eleitoral disposta pela Lei Complementar nº 64/90. Atualmente a interpretação para o benefício das pessoas aludidas restringe-se a membros do Ministério Público e advogados, estes…

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e…

................18 GABARITO .....................................................................................................................................20 www.institutoprocessus.com.br INSTITUTO PROCESSUS Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/98. Proibida a reprodução de qualquer parte deste livro, sem autorização prévia expressa por escrito dos autores e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam…

mínimos. O valor da causa deverá ser a soma dos valores de todos os danos ocorridos (materiais e morais). MODELO SIMPLES DE AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILI DADE CIVIL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VAR A CÍVEL DA COMARCA DE ... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... devidame nte inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., bairr o ..., cidade ..., Estado, por meio de seu advogado que…

Terceiros CLASSIFICAÇÃO: Quanto à finalidade: • ad coadjuvandum ( assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo) • Ad excludendum ( oposição e nomeação à autoria) Quanto à iniciativa: Voluntária ( assistência e oposição) Provocada ( nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo) ASSISTENCIA SIMPLES • Assistência é forma de intervenção espontânea e ad coadjuvandum • Há duas espécies de assistência: a assistência simples e a assistência litisconsorcial • Na…