Recursos no novo código de processo civil

MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9 3.3. AGRAVO INTERNO 10 3.3.1. AGRAVO INTERNO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 11 4. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA 11 5. EMBARGOS INFRINGENTES 14 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 14 7. RECURSO ORDINÁRIO 15 8. RECURSO ESPECIAL 17 9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 20 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 INTRODUÇÃO Trabalharemos neste trabalho da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional sobre as diferenças das modalidades recursais. Recurso é o meio em que busca dentro do mesmo processo, a reforma, esclarecimento, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. Discutiremos neste trabalho os recursos cabíveis no atual Código de Processo Civil estão disciplinados no art. 496, nos quais são: Apelação; Agravo; Embargos…

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL III Por Luiz Cláudio Borges 1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento…

RECURSOS INTRODUÇÃO Neste ensaio relata-se pesquisa sobre os recursos elencados no artigo 496 do código de processo civil. Onde serão apontados conceitos, efeitos, prazos, particularidades, cabimento, competência para julgamento e procedimento. O tema apesar de ser específico exige seriedade na sua elaboração para que haja uma melhor compreensão do que venha a ser recurso. Os recursos têm como objetivo no ordenamento jurídico garantir a reforma e reexame das…

DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. CAMPO MOURÃO 2014 Rafaella araujo hersen dA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. …

APELAÇÃO Fundamento Legal – Artigo 513 a 521 (prazo: 15 dias – artigo 508) Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514 - A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515 - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões…

1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento técnico destinado à impugnação (ataque) de decisões judiciais (decisões interlocutórias,…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do…

1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES Em síntese a apelação é o recurso cabível para impugnar a sentença (art. 513, CPC); é o recurso ordinário por excelência, isto porque permite a rediscussão da decisão em sua integralidade fático-jurídico-probatória. Em alguns casos sua disciplina legal se aplica subsidiariamente a outros recursos, salvo quando incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de…

PROCESSO CIVIL – Recursos Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. (FGV/2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar…

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…