Processo Civil Ii Gerson

A importância da ética no processo entre as partes Em sua Obra Ética e Justiça, Chaim Perelman acaba por estabelecer, como regra de justiça, a igualdade formal, porquanto "ser justo é tratar da mesma forma os seres que são iguais em certo ponto de vista, que possuem uma mesma característica, a única que se deve levar em conta na administração da justiça. Qualifiquemos essa característica de essencial”. A partir dessa defesa da igualdade entre as partes, entende-se que o exercício da…

117/147)(Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 45 ed.-São Paulo: Saraiva, 2013, p. 413). GRIFEI Ademais, o autor por sua própria iniciativa juntou cópia da Capa de outros processos que correm nessa Comarca como indício de que possui residência nesta. Vejamos a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE. ART. 282, INCISO II,…

Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente…

requisito parcial para obtenção de grau de Pós- graduação em Orientadora: Prof. 2014 OS EMBARGOS DE TERCEIRO [Et al]. LOBATO, 2014. - 51 fls Trabalho de conclusão de Curso - Direito Processual Civil. Prof. Orientador: OS EMBARGOS DE TERCEIRO FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR Data de aprovação__/__/__/ Banca examinadora Prof. Orientador Prof. Prof. 2014

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ATPS – ETAPA I e II Bruna Bárbara Lambert – R.A: 4204767520 Cristiano da Silva Fernandes – R.A: 4200076022 Gerson Wesley Nunes – R.A: 4200054201 Pâmela Morais Santos – R.A: 8487179333 Sâmela Talita Praim de Moraes – R.A: 4200054914 Tatiane dos Santos Pereira – R.A: 4440880093 Direito Processual Civil III Trabalho solicitado pelo professor Fábio Gazzi, da disciplina de Direito Processual Civil III, turma do 6º Semestre do curso de Direito

OUTORGANTES e reciprocamente OUTORGADOS: I) Geralda de Menezes Amorim, brasileira, viúva, aposentada, RG n° 183.910, 2ª Via SSP/PB e CPF n° 396.224.364-04, residente na Rua Cote Manoel Laurindo, 251, Valentina de Figueiredo, CEP: 58064-610, João Pessoa (PB): II) Danilo Ferreira Amorim, brasileiro, professor, RG n° 1.189.630, SSP/PB e CPF n° 603.328.244-20, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Adlene Barros Ferreira Amorim, brasileira, artesã, RG nº 1.137.905, SSP/PB e CPF…

Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível restringir determinado recurso a apenas uma das partes, como a defesa, por exemplo. d) Assegura-se ao acusado a gratuidade do habeas corpus, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação processual. Questão 2. (FEPESE/Procurador Geral do Ministério Público/ TCE/SC/2006). Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: a. é assegurado a…

administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro…

Plano de Aula 2: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Contestação Estrutura do Conteúdo 1. Contestação, como principal instrumento de defesa do réu. 2. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”. 3. Contestação. Compreensão. Princípios. Preclusão. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Outras defesas indiretas, como as exceções (processuais). 4. Tutela

art. 25 da Lei n. 8.666/93, devendo, entretanto, estar o feito instruído de conformidade com os artigos 26 e 38 da mesma lei, principalmente no que alude à razão da escolha do profissional ou empresa e a justificativa do preço”. (TCM/GO – Pleno - Processo nº 7847 / 2006, de 03/06/2009). SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF: “EMENTA: (...) 2. ‘Serviços técnicos profissionais especializados’ são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em…