DIREITO COMERCIAL

Direito Comercial

01

(BADESC/SC-ADVOGADO-2010)
Com relação ao tema Efeitos da Decretação da Falência, considere as afirmativas a seguir.
I. Os contratos bilaterais se resolvem ex lege pela decretação da falência, podendo ser cumpridos somente para a manutenção e preservação da massa falida, mediante autorização do administrador judicial.
II. O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, cessará seus efeitos com a decretação da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão.
III. A decretação da falência preserva o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais poderão permanecer na posse dos credores até o encerramento do processo falimentar.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I for verdadeira.
b) se somente a afirmativa II for verdadeira.
c) se somente a afirmativa II e III forem verdadeira.
d) se somente as afirmativas I e III forem corretas.
e) se todas as afirmativas forem corretas.

02

(BADESC/SC-ADVOGADO-2010)
A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída: a) por subscrição particular, apenas.
b) por subscrição pública, apenas.
c) por subscrição mobiliária, apenas.
d) por subscrição mobiliária ou por subscrição pública.
e) por subscrição pública ou por subscrição particular.

03

(BADESC/SC-ADVOGADO-2010)
O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei
6.404/76, poderá ser:
a) facultativo nas sociedades de economia mista e nas sociedades de capital aberto.
b) facultativo nas sociedades de economia mista e obrigatório nas sociedades de capital aberto.
c) obrigatório nas sociedades de economia mista e facultativo nas sociedades de capital fechado.
d) obrigatório somente nas sociedades de economia mista.
e) facultativo somente nas sociedades de capital autorizado.

04

(BADESC/SC-ADVOGADO-2010)
As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em