Processo Civil Ii Adalberto

pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da mesma pelo magistrado trabalhista acarretaria prejuízo ao trabalhador, havendo a usurpação dos seus direitos, bem como a inobservância do princípio básico da seara trabalhista, que consiste na proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação. Essa monografia possui o escopo de demonstrar que a aplicação do art. 219, §5º do CPC no Processo Trabalhista fere o…

CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE UNIDADE I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL III CAMPO GRANDE 2012 ATPS-DIREITO DIREITO CIVIL III Acadêmicos: CÉSAR DINIZ DA SILVA-RA: 1190422975 HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO-RA: 2504053914 KAMILA DE LIMA ARGUELHO-RA: 1156367675 KÁTIA CRISTINA L. B. RIBEIRO-RA: 2542434778 MOACIR RIBEIRO DA SILVA NETTO-RA: 2541419876 Semestre: 3º…

Todavia, a que mais tem causado clamor público, após o excesso de velocidade, é a multa pelo uso do telefone celular. O subjetivismo dessa multa é tão grande que chega a inverter o ônus da prova, sabidamente inserido no artigo 333 do Código Processo Civil, sob a falaciosa idéia de que o agente da autoridade, no caso, tem fé pública. Aceitar-se que um simples agente municipal de trânsito tem em seu ato de multar a presunção da verdade absoluta, é querer minimizar, fragilizar os…

e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos; mas não foram apenas essas mudanças em nível constitucional que marcaram a última década. No plano social, o tamanho das famílias e sua composição também vem sofrendo um rápido processo de transformação. Com a industrialização dos grandes centros urbanos, há a explosão do êxodo rural. As famílias antes numerosas, agora vivendo nas cidades, em pequenos espaços, começaram a diminuir de tamanho. Além disso, em…

MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FORTALEZA 2014 MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de orientação Monográfica II, como requisito para atribuição de nota GQ1, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande…

seu SMARTPHONE, aparelho utilizado constantemente pela Autora, era através da função BLUETOOTH. Inconformados e sem alternativa para solução do impasse, não restou outra solução aos Autores, que não o ajuizamento da presente ação. II – DO DIREITO: II.1 – Da Publicidade Enganosa A tutela ao consumidor é realizada através da Lei n.º8.078/90 (CDC) que em seu artigo 6º elenca os direitos básicos do consumidor, a saber: proteção da vida, saúde e segurança; educação para o…

decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (doc.02). De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício. Neste sentido, leia-se: CONSTITUCIONAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -…

Alexandre Velloso Meirelles, sempre presente quando mais precisava. À minha namorada, Cristina Câmara Carvalho Gurgel, que me deu segurança, conforto, paciência e carinho em todos os momentos. À minha psicóloga, Nora, que me acompanhou durante todo o processo de transformação em minha vida. Ao Professor e Orientador Thiago Loyola Crespo por toda a atenção, ajuda e paciência durante esta etapa. Ao Professor Lázaro José dos Santos Pinto, que também me ajudou de forma imensurável. A todos…