Processo Civil Ii Adalberto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE ___________– ___. Distribuição por dependência Processo nº Petição inicial com pedido de tutela antecipada ___________, brasileiro, divorciado, almoxarife, portador do RG nº ___________, inscrito sob o CPF nº ___________, residente e domiciliado à Rua ___________, ____, ap. ____, Bairro ___________, CEP ___________, ___________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do incluso instrumento de…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo Junho/2013 3 ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo JUNHO/2013 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO ..............................................................

Cronograma - CET 2013 Palestras Qui (17/10) HORÁRIO / LOCAL Centro de Cultura e Eventos (Campus II) Faculdade de Educação Salão Nobre do Direito Faculdade de Odontologia Faculdade de Nutrição CREA Escola de Engenharia miniauditório FAV (campus I) Cerimônia e Palestra de Abertura - - - - - - - "Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação" Ávaro Toubes Prata (Secretário Nacional de Desenvolvimento…

ÍNDICE: I – Introdução II – Conceito III – Origem Histórica IV- O Direito Digital como nova Disciplina V – Natureza jurídica do Direito Digital: Direito Público ou Privado? VI – Informática Jurídica e Direito Digital VII - Conclusão I- INTRODUÇÃO: Estamos na era digital. Somos totalmente dependentes da informação e o modo como esta se propaga muda constantemente. Os jornais e revistas de papel tornam-se objetos quase esquecidos diante…

duas testemunhas. D)- Toda prestação de serviços configura relação de emprego. 2ª)- (OAB/RS – 2006.1) Classifica-se como fonte formal heterônoma específica do Direito do Trabalho: A) O acordo coletivo. B) A convenção coletiva. C) O Código Civil. D) A sentença normativa. ------------------------------------------------- PARTE 02: CASO CONCRETO 1: (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI – ES ANTONIO GERALDO DOS SANTOS, brasileiro solteiro, motorista, portador da CTPS nº 46038, Série 00005/ES, CPF nº 043.594.017-10, residente à Rua “I”, Lote 39, Bairro Adalberto Simão Nader, Guarapari - ES, por intermédio da advogada infrafirmada, procuração anexa, com escritório situado à Rua Carlos Santana, nº 106, Loja 05, Edifício Elizabeth Haddad, CEP 29.200-640, Parque Areia Preta, Telefone (27) 3261.0078,…

incorreta: a)A prevenção da vingança privada (na medida em que o Direito penal tenha incidência evita que a vítima assuma por si só a tarefa de “castigar” o infrator) e o fato de servir como conjunto de garantias para todos os envolvidos no conflito (e no processo) penal são algumas das finalidades do Direito penal. R: B - A fragmentariedade do Direito penal possui apenas um significado, qual seja, o de que somente os bens mais relevantes devem merecer a tutela penal. Plano de Aula…

TEORIA GERAL DA PENA. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio de 2008, progrediu para o…

clássico é a Vara da Fazenda Pública, que concentra as demandas envolvendo o Estado e o Município.” 1 Assentada a constatação da competência absoluta do juízo em questão, a saber, a 19 Vara Cível (Fazenda Pública), passamos a análise dos atores do processo. De uma lado temos Marina, que figura como autora e do outro, o banco ABC, figurando no pólo passivo. Admitindo-se serem os dois pólos de natureza jurídica privada, sem nenhuma característica que a defina por Estado, Município,…

de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício. Neste sentido, leia-se: CONSTITUCIONAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA -…