Processo civil I

os inúmeros processos dos quais terceiros que poderiam intervir sem a necessidade de interpor outra ação, compondo a mesma relação jurídica. A intervenção de terceiros não se confunde com o litisconsórcio, visto que este é o vínculo que, nos casos previstos em lei, prende vários autores ou réus num só processo pelos interesses comuns, é a pluralidade das partes num só processo. O Código de Processo Civil ao regulamentar a intervenção de terceiros prescreve os seguintes casos: a. a oposição; b. a nomeação a autoria; c. a denunciação da lide; d. o chamamento ao processo. E ainda: a “assistência”, a intervenção de credores na execução e os embargos de terceiros que também constituem casos de intervenção de terceiros, porém, não qualificados. A intervenção de terceiros é classificada em: espontânea e provocada. A primeira figura pode ser subdividida em: “ad coadjuvandum” – como exemplos desta têm-se: a. a assistência regulada nos artigos 50 a 55 do Código de Processo Civil; b. o recurso de terceiro prejudicado no artigo 449 do Código de Processo Civil; ou “ad excludendum” como por exemplo: a. a oposição regulada nos artigos 56 a 61; e os embargos de terceiro nos termos dos artigos 1.046 a 1.054. Em relação à segunda figura (intervenção provocada) têm-se como exemplo - a. o chamamento ao processo regulado nos artigos 77 a 80, b. nomeação à autoria – disciplinada nos artigos 62 a 69, e a denunciação da lide – nos termos dos artigos 70 a 76 do Código de Processo Civil.…

julgar tal processo Classificao da competncia ex Joo esta processando a empresa rea zo. Pedro esta processando a empresa area zo. se utilizar o Art. 13. Se uni as duas aes, pois o objeto e a causa de pedir so iguais. Juiz julga os processo juntos e geralmente da o mesmo parece final. os processo de Joo esta na vara cvel A e o de Pedro esta na vara cvel B, ento junta - se os dois processo na vara A pois Joo deu entrada primeiro ento o processo vai para a vara de Joo Comum…

ANTECIPADA LIMINAR) - MODIFICAR A GUARDA (da mãe para o pai) - ADVOGADO DE FILOMENO 282 + 283 +39, inciso I, TODOS DO CPC+ Lei Especial n. 5.478/64 É O CASO DO ART. 12, CPC? Não JÁ EXISTE AÇÃO? Não (então é uma Petição Inicial) QUAL O NOME DA AÇÃO? EXONERAR+MODIFICAR+URGENTE QUAL A MATÉRIA? Alimentos – guarda – (FAMÍLIA) EXISTE LEI EXTRAVAGANTE/ESPECIAL? Lei. 5.478/64 QUAL O PROCEDIMENTO? Especial É CASO PARA O MP? Há menores, então, Sim. ARTIGO 282 + 283 + 39, I, todos do CPC…

objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O processo é um mero instrumento, não um fim em si mesmo. LIDE COMO CONFLITO DE INTERESSES A lide só existe quando a parte requerida…

ESTÁCIO – FIB ELBA WEINSCHUTZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CAMPUS FRATELLI VITA – 6º SEMESTRE MATUTINO PROF.ª JAQUELINE TRABALHO INDIVIDUAL I “ O Fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais” Salvador-BA 2011 Análise crítica do texto “ O fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais” A questão em pauta reflete nitidamente a necessidade de um novo olhar sobre o Código de Processo Civil Brasileiro diante da…

Direito Processual Civil INTRODUÇÃO -CONCEITOS FUNDAMENTAIS INTERESSE = Posição orientada para satisfação de uma necessidade. PRETENSÃO = Subordinação de um interesse ao próprio. LIDE = Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão resistida. AÇÃO = ¹Direito público ²subjetivo ³abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando a prestação da tutela jurisdicional. JURISDIÇÃO = iuris dictio, dizer o direito. PROCESSO = É o instrumento colocado a disposição dos cidadãos para…

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Direito Processual Civil I Prof. Hilário Vetore Neto Os Sujeitos do Processo e Capacidade Processual CONTATO www.iclassis.com www.facebook.com/iclassis hilario.vetore@iclassis.com 1 Introdução • CPC, arts. 7º a 153 • Partes • Procuradores • Litisconsórcio • Intervenção de terceiros • Ministério Público • Órgãos Judiciários • Auxiliares da justiça • Juízes Prof. Hilário Vetore Neto www.iclassis.com 2 Capacidade de ser parte • “Todas as pessoas,…

Processo Civil I – Profª Carmela 19/02/13 Doutrina: Humberto Theodoro Junior, vol. 1, edição atualizada Prova: matéria da prova é a dada em cada bimestre, prova do 4º, exame e substitutiva é matéria do ano todo. Interpretativa. Trabalho: no 4º bimestre não é dado trabalho, os eventuais trabalhos o crédito desses trabalhos serão computados no respectivo bimestre. Prova substitutiva daquele bimestre perde esse crédito. Código de Processo Civil: é obrigatório na aula, atualizado. Pegar os…

Processo Civil I CONFLITOS DE INTERESSES A imposição de regras ao indivíduo, pelo grupo social, não é suficiente para evitar, por completo, os conflitos de interesses. Nem sempre os bens e valores estão à disposição em quantidade tal que satisfaça a todos os indivíduos, o que pode provocar disputas. Além disso, nem sempre os integrantes do grupo social obedecem espontaneamente as regras de conduta por ele impostas. Em decorrência, percebeu-se que não basta…