Mandado de Segurança

1. IDENTIFICAÇÃO

-Título: Mandado de Segurança

-Autor: Gabriel Buosi

-Orientador: Prof. Msc. Sérgio Roberto

-Área de Concentração: Direito

-Linha de Pesquisa: Metodologia Científica

-Duração: 02 meses Início: Abril, 2011 Término: Maio, 2011

-Instituição: Faculdade Católica do Tocantins

2. APRESENTAÇÃO

Por meio desta pesquisa tentaremos explanar o mandado de segurança, na intenção de dirimir dúvidas e questionamentos sobre o assunto. Elucidaremos pontos importantes, como quem pode impetrar e quem é impetrado pelo mandado de segurança, quando é cabível e quais são os requisitos para mover esta ação. Diferenciaremos o direito líquido e certo do fato líquido e certo, assegurando a compreensão completa dos pré-requisitos para impetrar o mandado de segurança, este sendo um remédio constitucional que aciona o Estado para defender o impetrante dos abusos e ilegalidades que o próprio Estado cometeu, salientando que somente é válido quando os direitos to impetrante não forem defendidos por habeas corpus ou habeas data.

3. TEMA

O tema desta pesquisa será: Mandado de Segurança, capitulado na Constituição Federal do Brasil de 1988 (art. 5º, LXIX).

4. PROBLEMA

Quando é impetrado, quem é capaz de impetrar e quais são as exigências para impetrar um Mandado de Segurança?

5. HIPÓTESES

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impetrar o Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança pode ser impetrado contra qualquer pessoa jurídica.
Tem a finalidade de garantir direito líquido e certo.

6. OBJETIVOS

6.1. Objetivo Geral

O objetivo desta pesquisa é analisar o Mandado de Segurança.

6.2. Objetivos Específicos

Confirmar ou refutar as hipóteses levantadas.
Esclarecer fatos fundamentais dos requisitos para impetrar Mandado de Segurança.
Esclarecer o objetivo do