Processamento Da Ação Civil Publica

de execução fundados em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Necessário ressaltar que a presente pesquisa é requisito obrigatório para a avaliação do módulo de Processo de Execução cursado pelos alunos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na UNESA, campus Resende. A escolha do tema, após prévia lista apresentada pelo professor, foi determinada pela própria dupla, que observou tratar-se de assunto de suma importância nos processos executivos, principalmente no…

Atualmente, os equipamentos e softwares permitem a manipulação de grande quantidade de dados, o que veio a dinamizar o emprego dos métodos estatísticos. Hoje, a utilização da estatística está disseminada nas universidades, nas empresas privadas e públicas. Gráficos e tabelas são apresentados na exposição de resultados das empresas. Dados numéricos são usados para aprimorar e aumentar a produção. Censos demográficos auxiliam o governo a entender melhor sua população e a organizar…

para que a persecução (investigação + ação) penal tenha aplicação imediata SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL SUJEITOS PROCESSUAIS Dividem-se em principais e acessórios Principais São aqueles cuja ausência torna impossível a existência da relação processual. São eles : O juiz e as partes. O Juiz é o sujeito imparcial e as partes são os sujeitos parciais representadas pela acusação e pelo Ministério Público, ou o assistente de acusação, ou ainda, na ação privada, pelo…

13) Dos direitos políticos. (Arts. 14 a 16) Da organização do Estado. (Arts. 18 a 36) Da Administração Pública. (Arts. 37 a 43) Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. (Arts. 44 a 75) Do Poder Executivo. (Arts. 76 a 91) Do Poder Judiciário. (Arts. 92 a 126) Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. (Arts. 127 a 135) Noções de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo.…

classificam os Aeródromos? Civil – Aeródromo destinado, em princípio, ao uso de aeronoaves civis. Comunitário – Aeródromo público destinado a servir pequenas cidades e para ser utilizado por aeronaves leves, vedada a operação de aviação regular. Privado – Aeródromo civil que só será utilizado com permissão do proprietário, sendo também vedada a sua exploração comercial. Público – Aeródromo civil destinado ao tráfego de aeronaves em geral. Transitório – Aeródromo civil, para uso…

recorrente que o acórdão de fls., prolatada pela D. Turma do Colendo Tribunal Regional Federal, contrariou os seguintes dispositivos de Lei Federal: art. 332, do CPC e art. 6.º, §1.º da Lei de Introdução do Código Civil, art. 586 do Código Civil (correspondente ao art. 1.256 do Código Civil de 1916) e art. 6º, “e”, da Lei 4380/64, bem como vai de encontro ao posicionamento dado por outros tribunais, demonstrando, assim, o cabimento do Recurso Especial. I – DOS FATOS E DO DIREITO…

cana-de-açúcar, têm gerado expectativas de investimentos e mais empregos. Deve-se reconhecer a importância do álcool para a redução do uso de combustíveis fósseis, porém, dependendo da forma como essa produção ocorre, tanto no cultivo como no processamento da cana-de-açúcar, pode provocar graves problemas, como o desmatamento de extensas áreas; a substituição da produção de alimentos pela monocultura da cana; o aumento da incidência de doenças respiratórias por conta das queimadas e…

21/09/2010 à 15/10/2010 estarão abertas as inscrições para a realização do Concurso Público para os cargos de Administrador, Advogado, Analista de Comunicação Social, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro Civil/Sanitarista, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Geólogo, Técnico de Contabilidade, Técnico Industrial Edificações/Saneamento, Técnico Industrial Eletrotécnica, Técnico Industrial Mecânica, Técnico Industrial Química,…

DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG_____, inscrito no CPF sob o nº _____, cidadão eleitor (prova de cidadania – doc. 01), por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração – doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR em desfavor…

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO EDITAL N.º 1 – SERPRO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os…