Processamento Da Ação Civil Publica

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus,…

Juçatuba, São Luis, MA, vem por seus advogados que esta subscreve, com escritório a Rua Santos Dumont, 399, Belira, Centro, (e-mail: Tecjuris@yahoo.com.br e fones 98. 8857.2357 e 8233.1968), vem respeitosamente perante V.Exa., propor a presente Ação de Interdito Proibitório contra JOAQUIM ABRANTES DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 178.686.103 – 87, residente e domiciliado nesta cidade, a Rua Imperatriz, Qda 51 – casa 12 – Jardim Eldorado - Turu, Nesta, em…

7-procedimento;1.8-natureza da decisão; 1.9-Recurso. QUESTÃO Sônia promove ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face de Márcia para postular a condenação da ré a lhe pagar a importância de R$ 50.000,00 decorrentes de serviços prestados. Narra na inicial, como causa de pedir, que celebrou contrato com a ré para execução de serviços profissionais de assessoria especial e que cumpriu com a sua obrigação. A ação foi distribuída para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital,…

amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres 1.5% 1708 Pesquisa geral 1.5% 1708 Planejamento 1.5% 1708 Programação 1.5% 1708 Prótese 1.5% 1708 Psicologia e Psicanálise 1.5% 1708 Química 1.5% 1708 Radiologia e radioterapia 1.5% 1708 Relações públicas 1.5% 1708 Serviços de despachante 1.5% 1708 Terapêutica ocupacional 1.5% 1708 Tradução ou interpretação comercial 1.5% 1708 Urbanismo 1.5% 1708 Veterinária 1.5% 1708 Comissões e corretagens pela mediação de negócios 1.5% 8045…

EX. SR. DOUTOR JUIIZ DE DIREITO DA ­­­­­­­­­­­___VARA CIVIL DA COMARCA DE ____ CLIENTE, solteiro, profissional liberal, portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº000, residente e domiciliado na Rua, XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem à presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM FUNDAMENTO NOS ART. 272 DO CPC E 186 DO CC c/c 927 DO CPC;

direito: Ação – direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. Ação Cautelar – é destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Ação civil – é aquela por meio da qual se tem por fim obter um provimento de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional, contratual ou real. Ação Civil Pública – proposta pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação de Inventário do espólio de JOÃO GONÇALVES DA CUNHA, em que é inventariante MÁRCIO ALBERTO GONÇALVES DA CUNHA, por não se conformar, concessa máxima vênia, com a r. sentença de fls., 118 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, contra ela interpor o presente recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 188, e 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões em…

Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que,destituídos de propriedade,dependem de um lugar nesse mercado,cada dia mais restrito e seletivo.Crescem, com isso,as desigualdades e,com elas,o contingente de destituídos de direitos civis,políticos e sociais. Na contratendência de um longo período de crise da economia mundial,o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados,requerendo políticas de “ajustes estruturais” por…

IMPORTÂNCIA CONTÁBIL PARA GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Sendo assim, seu escopo relaciona-se ao controle e a gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e…