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Atuação do Ministério Público no município de Santa Vitória-Mg

Introdução

O Complexo Agroindustrial da cana-de-açúcar é um dos setores estratégicos da estrutura produtiva do estado de Minas Gerais, o governo estadual tem incentivado a instalação de usinas sucroalcooleiras em seu território, por identificar nesta atividade um promissor esteio de sua economia.

O Brasil é o maior produtor do mundo de açúcar de cana, seguido por Índia e Austrália sendo que o maior número das unidades produtivas está localizado no estado de São Paulo. São usinas e destilarias que processam a biomassa proveniente da cana- de - açúcar e que alimentam um círculo virtuoso: produz energia elétrica vinda da queima do bagaço nas caldeiras, açúcar como alimento, álcool hidratado para movimentar veículos e álcool anidro para melhorar o desempenho energético e ambiental da gasolina, na média, 55% da cana brasileira é utilizada para produzir álcool e 45%, açúcar.

O Brasil exporta açúcar branco (refinado), cristal e demorara, sendo que desde2003 a Rússia se mantém como a maior importadora do açúcar brasileiro. Com o apoio do governo do estado de Minas Gerais, há um a expectativa de expansão do setor sucroalcooleira, pois a atividade é beneficiada pelo acesso a terras cultiváveis da mesorregião do Triângulo Mineiro e, pelo ganho em competitividade no que diz respeito à logística de distribuição. Enquanto no estado de São Paulo grande parte da produção é direcionada ao exterior, o volume produzido no estado de Minas Gerais abastece o próprio estado e os mercados de Goiás e Brasília.

A região do Triângulo Mineiro é a principal produtora de cana-de-açúcar do estado de Minas Gerais com 68,8% da área cultivada, 79% da produção do açúcar e 61% do álcool, sendo o município de Delta, o maior produtor do estado atingindo 3,4 milhões de toneladas de cana moída por safra. As propostas de aumento da produção de álcool combustível, oriundo da cana-de-açúcar, têm gerado expectativas de