Procedimento Comum Ordinario

ESPECIES DE USUCAPIÃO REQUISITOS PRAZO LIMITE DE AREA ORDINARIA COMUM - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - BOA FÉ - JUSTO TITULO - BENS IMÓVEIS = 10 ANOS - BENS MOVEIS = 3 ANOS X ORDINARIA HABITACIONAL - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE HABITACIONAL - BOA FÉ - JUSTO TITULO - 5 ANOS X ORDINARIA PRO LABORE - POSSSE MANSA, PACIFICA E CONTINUA. - FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA

Aula de 11/08/2014 Do Processo e do Procedimento Conceito de Processo Processo é o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza para a solução de uma lide. Conceito de Procedimento Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É…

intercorrente (RA 116/1980, DJ 03.11.1980) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 393 - Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 340 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) (Alterada pela Resolução nº 169/2010 - DeJT 19/11/2010) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da…

AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.…

celeridade) • P. da Cooperação (juiz atuar em cooperação aos litigantes – dever de consulta, de esclarecimento e de prevenir – humanamente impossível) • P. do Ativismo Judicial (juiz perante o processo tem que ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – FASE INSTRUTÓRIA • Teoria da prova: fundamentação constitucional → Direito à prova vinculado ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inc. LV CB/88) Toda ampla defesa é composta de 3 quilares: Produção de argumentos, produção de provas e possibilidade de impugnação • Prova: demonstração fática / acertamento a) Elemento: objeto (existência) Existe algum elemento de prova a ser utilizado, beneficiado, interpretado(pelos meios de prova) b)…

Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Processo e Procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: conceito, classificação e forma. Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. Prazos processuais. Partes: capacidade processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Chamamento ao processo. Nomeação à autoria. Oposição. Assistência. Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento.

determinada fase processual, as partes deixam de poder praticar os actos que aí deveriam inserir-se. Uma vez exercido um prazo que haja sido fixado por lei ou determinado pelo juiz, extingue-se o direito de praticar o acto. Fases de um processo ordinário e sumário: 1.º articulados 2.º saneamento e condensação do processo 3.º instrução (direito probatório) 4.º audiência de discussão e julgamento 5.º sentença Assim sendo, segundo este princípio, uma vez ultrapassada uma desta fases, as…

haver compatibilidade entre os procedimentos aplicáveis à causa principal e à reconvenção; c) estar pendente o processo da causa principal; d) haver conexão entre a reconvenção e ação principal ou com o fundamento da defesa. Art. 315 do CPC 3 – Prazos para oferecimento de resposta: 3.1-No procedimento ordinário; art. 297 do CPC; 15 DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO; As normas de determinação do processo são cogentes, não sendo licito às partes optarem por procedimento diverso do…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria