Procedimento Comum Ordinario

.................................................................. ‐ 9 ‐ . 1. BREVE HISTÓRICO ........................................................................................................................... ‐ 9 ‐ 2. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO NO BRASIL .......................................................................... ‐ 10 ‐ 3. CONCEITO .........................................................................................................................

Preexistência no Sistema 31 3 A ORDINARIZAÇÃO E DESORDINARIZAÇÃO DO PROCESSO BRASILEIRO 35 3.1 Positivação da Ordinarização do Processo Brasileiro 35 3.2 Desordinarização - superação do procedimento ordinário 37 4 tutelas ADEQUADAS A EFETIVIDADE DO PROCESSO 40 4.1 instrumentos de aperfeiçoamento do processo …

extinção da punibilidade há resolução de mérito. ### Decisões interlocutórias: Mistas: põe fim ao processo sem julgamento do mérito, como por exemplo, o Juiz se declarar incompetente para julgar o caso. Ainda pode colocar fim a uma fase do procedimento na pronuncia no rito do tribunal do júri, onde encerra a primeira fase. Simples: decisões que não colocam fim ao processo, como por exemplo, o Juiz decretar a prisão preventiva ao Réu, ou ainda arbitrar uma fiança ao Réu. (No…

parente próximo (3º grau). Não pode exercer jurisdição o juiz se, "ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha". O juiz que anteriormente haja exercido a função de defensor, procurador ou curador do acusado no procedimento penal não pode cumprir atos jurisdicionais de qualquer espécie no mesmo feito, mesmo quando oficiou como órgão do Ministério Público ou auxiliar da justiça. Funções Ministério Público: Promover a ação penal publica e privativo e…

sentença da ação. b) O procedimento da reconvenção não será obstado pela desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga. c) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. d) O prazo para contestar a reconvenção é de 15 dias. e) Só se admite a reconvenção se houver conexão entre esta e o fundamento da defesa no processo principal. 04. Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer: I – Ambos os procedimentos…

trabalho infantil). PROCEDIMENTOS - Arts. 394 e ss, CPP 1) Procedimento - Conceito: é um conjunto de atos realizados, pré definidos em lei que visa reduzir a termo determinado procedimento em si, são atos concatenados que visão cumprir o que a lei determina. - Processo: é a materialização dos procedimentos. 2) Procedimento comum 2.1) Ordinário (Procedimento Comum Ordinário) – art. 394, § 1º; I,CPP. - Pena máxima igual ou superior a 4 anos - Procedimento: 1 –…

rotina, detectou-se a necessidade de uma cirurgia de emergência. O requerente foi notificado pela direção do Hospital que o Sistema Público de Saúde não custeava o tratamento que se fazia necessário. Na mesma ocasião, foi alertado também que os procedimentos somente seriam iniciados após o pagamento integral. Vindo de família humilde, este não dispunha de recursos para custear a intervenção cirúrgica, a qual foi orçada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O requerente então resolveu…

embargos infrigentes.........................................................................................6 4.4 embragos de declaração.................................................................................7 4.5 recurso ordinário................................................................................................8 4.6 recursos especiais e extraordinários....................................................8 4.7 embragos de…

01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro. - DO IMÓVEL - 1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de Registro de…

representada, o que não altera o fato de que o processo existe. Por outro lado, um chimpanzé não possui capacidade de ser parte, portanto não preenche o pressuposto subjetivo de existência de um eventual processo. N’outra situação hipotética, se um cidadão comum faz-se passar por juiz e preside audiências, inclusive proferindo sentenças em processos, reputar-se-á inexistente eventual processo que lhe tenha sido levado a apreciação, haja vista que esse pretenso juiz, carecendo de…