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O processo de conhecimento serve-se do procedimento comum e de procedimentos especiais. O critério para a utilização do procedimento comum se dá por exclusão, ou seja, ele é aplicado nos casos em que não há determinação legal de um procedimento especial a ser usado conforme a natureza da situação (art. 271/cpc). O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário. Segundo o art. 272/cpc, as disposições gerais do procedimento ordinário também são aplicadas aos procedimentos especiais e ao sumário de maneira subsidiária. O procedimento sumário, por sua vez, apenas incide nas situações previstas no art. 275/cpc, sejam aquelas cujo valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos (art. 275, I/cpc) ou em razão da matéria, hipóteses previstas no inciso II do mesmo artigo. Esses casos foram elencados neste artigo pelo entendimento do legislador de que mereciam um tratamento mais simples e célere, logo deveriam ser guiados segundo o procedimento comum sumário. O valor do salário mínimo ao qual o inciso I do art. 275 se refere é aquele do tempo da propositura da demanda, ou seja, da data da distribuição da petição inicial (nas comarcas em que não há distribuição, será na data em que a petição inicial for despachada pelo juiz – art. 263/cpc). Contudo, as situações previstas no inciso II se relacionam apenas ao objeto, portanto, não precisam obedecer ao critério do valor da causa citado no inciso anterior, basta que o caso concreto esteja elencado neste rol de hipóteses

Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário (oralidade, concentração dos atos processuais em audiência, celeridade, proibição da intervenção de terceiros), art.280 CPC, critérios para adoção do procedimento sumário (valor da causa e matéria em causas cíveis de menor complexidade, in thesi), e procedimento ordinário (cognição ampla, possibilidade de produção de todo e qualquer prova licita).…

Procedimentos: é o modo pelo qual os atos processuais se encadeiam no tempo para atingir a sua finalidade. Os atos processuais precisam ser ordenados tendo uma lógica interna para permitir ao juiz proferir uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há 2 tipos de procedimentos: COMUM – ordinário e sumário, e, ESPECIAL – jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa, e essas possíveis variações sobre o modo pelos quais esses diversos atos se ordenam devem ser observados conforme o tipo…

Procedimento – rito processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Os procedimentos podem ser os comuns ou os especiais. Os comuns seguem sempre o mesmo padrão; os especiais o são cada um a sua maneira. O CPC, no Livro I, cuida do procedimento comum, dividindo-o em duas categorias: o ordinário e o sumário. Para cada qual é estabelecido um padrão, a ser seguido. No Livro IV, o Código cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum…

processual Caracteriza-se procedimento, a sucessão de ações que estão vinculados entre si, e que nelas e o modo de as mover se revele o processo. Enquanto o procedimento não passa de uma coordenação de atos que sucedem, o processo é a relação jurídica cujo a soma dos atos do procedimento se realizaram para a composição do litígio. A lei de Ritos prevê dois tipos de procedimentos para solucionar os conflitos de interesses: Procedimento comum, sendo gênero, com as…

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO: DIREITO TURMA: 6DIN2 JONATHAN TAYLO SILVA SANTOS DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Trabalho apresentado a Faculdade de Belém – FABEL para a obtenção da nota parcial referente ao 2° NPC da disciplina Direito Processual Civil ministrada pelo Prf° Caio Brandão. Belém/PA 2012 SUMÁRIO 1. Espécies de Procedimento ou Rito…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL Diferenças entre rito sumario e ordinário INTRODUÇÃO O objetivo principal é análise dos ritos sumário e ordinário no processo de conhecimento dando ênfase no sumario esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. 1- DO PROCEDIMENTO SUMÀRIO A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por…

Diciplina: Direito Processual CivilII O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode ser ordinário ou sumário, e é sobre eles que vamos falar agora. (Art 272, caput, do CPC) Contudo a princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.’ Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio…

1) Quais os tipos de procedimentos? O procedimento pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC). Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que por refugirem a regra comum, encontra-se previstas pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em outras leis extravagantes. Mas, a…