Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (prova 2) Procedimento especial é diferente de processo. Processo só existem três (cognição, execução e cautelar). Processo é um instrumento para a tutela jurisdicional. O processo possui procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o pedido deverá…

(depositário infiel - TRT). - representação sindical (qq demanda de sindicato) - direito de greve (questões trabalhistas e cíveis) *Se discussão é sobre a caracterização/configuração do acidente de trabalho a ação deve ser proposta na Justiça Comum (a legislação tb denomina justiça ordinária), segundo o STJ. Sobre este assunto é importante destacar que o acidente do trabalho, equiparado a doença ocupacional, produz efeitos em 3 ramos do Direito: 1º) D. Previdenciário, pois…

ESPECIAL | \ Justiça Militar Justiça brasileira | JUSTIÇA COMUM: - Federal - Estadual EC 24/1999 = Extinção da representação classista (juiz leigo) da Justiça do Trabalho. As Juntas de Conciliação e Julgamento da…

PROCEDIMENTO 1. NOÇÃO – é o rito do processo, é a forma como o processo se materializa. É um conjunto de atos integrados e interdependentes. 2. SISTEMA DA ATIVIDADE PROCESSUAL – art. 1586 CC. 2.1. LIBERDADE – não devem ter formas previstas em lei, as partes são livres para definir a forma adotada para cada ato do processo. 2.3. LEGALIDADE – a lei definirá a forma dos procedimentos. Não é fim e sim um instrumento. (Sistema aplicado no BRASIL) 2.4. EQUIDADE – ART. 127 CPC. / 1.586…

a mesma coisa se utilizar a analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a ação trabalhista depende de uma interpretação do Processo do Trabalho comparada com uma norma do CPC, portanto, nestes casos não há preenchimento de lacuna normativa, consequentemente…

não é constitucional, mas sim uma faculdade da estrutura jurisdicional. No processo do trabalho, vige o principio da irrecobilidade imediata das decisões interlocutórias, somente imediatamente! Neste caso, usa-se o protesto. Neste caso, no recurso ordinário, abre-se um tópico do protesto, explananando-o com fundamenções jurídicas. Sendo o conteúdo semelhante a um agravo retido. A excessão se ve na sumula 214 do TST. Vão existir circunstacias que o tribunal vão decidir contrario a sumulas…

processo; Processo e Procedimento. Tutelas de Urgência; Petição Inicial. Objetivos gerais Compreender os conceitos teóricos básicos necessários à ambientação do profissional de direito para interação com os diversos órgãos do Poder Judiciário e suas competências respectivas, abordando também os respectivos mecanismos de controle. Conhecer os personagens que atuam no cenário do contencioso cível junto ao Poder Judiciário. Compreender a diferença entre processo e procedimento e…

Fontes do Direito do Trabalho. - Instrumentos onde os operadores se valem para ajuizar uma pretensão. 1.Lei 2.Princípios gerais. 3. Usos e Costumes. 4. Jurisprudência. 5. Equidade, Analogia. 6. Direito Comparado. 7. Direito Comum. ( Direito em geral e Código de Processo do Trabalho.) Obs1. Pode utilizar o código de processo civil como fonte subsidiária no processo do trabalho entre outros. Obs2. Súmula 338 do TST – Empresa com 10 funcionários, tem que possuir controle de freqüência.

por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito pro­ cessual do trabalho difere do processo comum, sendo inclusive dotados de normas, princípios e legislação própria, havendo somente aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho, diante da omissão da CLT e compati­ bilidade do mesmo, art. 769 CLT. 3. Eficácia da norma: Análise a aplicação da norma (lei), quanto sua…