Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4 DISTRIBUIÇÃO, 14 4.1 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, 14 4.2 PROCEDIMENTOS, 15 4.3 EFEITOS DA DISTRIBUIÇÃO, 15 5 CUSTAS PROCESSUAIS, 16…

limites da aplicação subsidiária do direito processual comum, adaptando os conceitos da teoria geral do processo ao direito processual do trabalho. Por fim, objetiva a familiarização do aluno com a solução que se estabelece nesta seara através do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista. Procedimento Sumaríssimo. O sistema recursal trabalhista. Procedimentos especiais. Medidas cautelares. A…

objeto da lide. Distingue-se Oposição de Embargos de Terceiro, conquanto ambos tenham natureza de ação, a Oposição será proposta contra as partes que demandam no processo de conhecimento, já os Embargos de Terceiro, serão cabíveis em qualquer procedimento, desde que apreendido judicial de um bem7. Outra diferença entre Oposição de Embargos de Terceiro está na coisa que se litiga. Na Oposição o opoente postula a coisa já litigiosa entre os opostos. Já nos Embargos de Terceiro não…

compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho é que a petição inicial será direcionada aos juízes de Direito (arts. 668 a 669; e CF, art. 112). Em relação à linguagem a ser empregada, de grande valia é a lição de Sergio Pinto Martins (2004, p. 250): É comum, naquelas localidades em que há Varas do Trabalho, o advogado dirigir a petição ao Senhor Doutor Juiz de Direito, quando o correto é ao Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho. A petição só será dirigida ao juiz de…

PROCESSO PENAL O estudo do processo penal é um estudo constitucional e não meramente legalista. * procedimentos e nulidades *atividade retrospectiva *atividade prospectiva O processo penal começa com uma acusação que se pauta em um suposto fato ilícito penal (crime/contravenção) que aconteceu no passado com o objetivo da aplicação da pena (futuro). Processo penal -> acusação -> justa causa l-> l-> suposto fato

tem duas finalidades: a) servir de base de cálculo para as custas e demais taxas judiciárias; b) indicar o procedimento a ser seguido (sumário, ordinário ou sumaríssimo. O artigo 840, CLT não exige que o reclamante decline o valor da causa. Parte da doutrina como Leone Pereira, Mauro Schiavi, Renato Saraiva entendem que são necessários a sua indicação. G) Protesto por Provas É muito comum na praxe forense o requerimento pelo protesto de provas. Entretanto, não há necessidade de seu…

prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma…

recursal. Princípio celeridade: tal princípio é buscado em qualquer tipo de processo, o fato é que o empregado deve receber mais rapidamente as verbas que lhe são devidas, porque é de natureza alimentar, devendo, assim, haver simplificação de procedimento para que o processo seja o mais célere possível. A Justiça Trabalhista prevê, por exemplo, que se o juiz perceber que a reclamada utiliza recursos com fins exclusivamente protelatórios, poderá aplicar-lhe multa por tal ato.…

Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM.  Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista.  Desde que não seja incompatível com a CLT. Art. 769. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO A lei do trabalho tem efeito imediato Não retroage, mas…

para decidir sobre questões ocorridas no exterior. §3º Foro de Opção Competência Funcional TRT – mandados de segurança quanto aos abusos de autoridade feitos pelo juiz da vara. TST – decidem sobre recursos de revista, de embargos, os recursos ordinários das decisões dos dissídios coletivos do TRTs, mandado de segurança, ações rescisórias das decisões proferidas pelo TRT. Cabe conhecer originariamente as decisões sobre dissídios coletivos de âmbito nacional quanto os que excedam…