Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

e de todos os atos do processo às partes, e, de outro, a possibilidade de as partes reagirem aos outros que lhe sejam desfavoráveis. O contraditório pode ser mitigado conforme os limites das disposições de cada procedimento, como ocorre na execução, no processo monitório e nos procedimentos especiais. Desta maneira, as limitações impostas em algumas espécies de processo, como a irrecorribilidade das sentenças homologatórias de conciliação (art. 41, da Lei nº 9.099/95), não ofendem a…

Ação Trabalhista Quando há lide, mas não posso sair na mão, tenho que seguir o procedimento. Quando tenho uma lide gera processo ou procedimento. Processo – seguir procedimento igual na cível ou criminal, tem procedimentos as serem seguidos. O que tenho que seguir é PI (Petição Inicial) trabalhista. Art. 282, da CPC tem que pegar a CLT, também. Qualificar o reclamante, nome da mãe da pessoa, nome n. do PIS e ampliar a qualificação. Dividir a petição em: fatos, direitos e pedido. Depois…

máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão lhe forneça 20 testemunhas, você só poderá colocar no rol o número legal. Se a questão não fornecer nomes das testemunhas, basta colocar ao final, após o pedido, ROL DE TESTEMUNHAS, Sem colocar qualquer tipo de numeração. Para fixar o procedimento e consequentemente o…

e por todo material divulgado e/ou constante da pasta da disciplina. SEMANA 1: Procedimentos Especiais no CPC: Consignação em pagamento. Conteúdos: 1. Procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos Especiais – especialidade em face da pretensão. Razões. 2. Procedimento para a consignação em pagamento. Consignação Extrajudicial e Judicial. PROCESSO E PROCEDIMENTO - Processo é o caminho. O instrumento que a parte dispõe para fazer valer…

judiciário, explanando de forma detalhada todas as formalidades pertinentes e necessárias para o andamento e conclusão de um processo. Portanto, a fim de adquirir um conhecimento a mais em nosso currículo acadêmico, acerca dos procedimentos iniciais, bem como, os procedimentos ligados a execução da ação, serão detalhados em tópicos, todos os atos formais necessários para o andamento de uma ação. 2.0 Distribuição da Ação: De início,…

Os requisitos abordados no artigo aplicam-se a todas as ações judiciais, independentemente do procedimento. Portanto, certamente, podemos afirmar que a aplicação desses requisitos na redação das petições das ações de procedimento ordinário, sumário, especial e sumaríssimo, sendo cada vez mais rígida a exigência do preenchimento dos requisitos da petição inicial de acordo com a complexidade do procedimento. Essa rigidez deve ser entendida em sentido relativo, visto que a jurisprudência,…

maior frequência para o advogado trabalhista e tentar mostrar os caminhos menos tortuosos. No mais, quero agradecer a você, leitor, pela escolha e espero auxiliá-lo no que for necessário, haja vista que o mundo dá voltas… Prof. Gleibe Pretti SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Apresentação pessoal do advogado, 9 Local de atendimento ao cliente, 11 Entrevista com o cliente, 13 Quanto cobrar de seu cliente, 16 Modelo de peças iniciais, 18 Linha do tempo, 21…

da relação de trabalho, bem como de uma lei prevendo expressamente a competência da JT para o caso.  Para Bezerra Leite, a melhor interpretação é a de que as lides envolvendo relação de trabalho em que exista lei atribuindo competência à Justiça Comum nela permanecerão até que lei posterior preveja a competência da JT para o caso. Exemplo: Representação comercial (art. 39 da Lei 4886/65) e Relação de consumo. Não havendo lei específica, a competência será da Justiça do Trabalho, na…

empregados, ou seja, das pessoas. OBS: funcionário público – situação que decorre de lei, estatuário, Justiça comum Empregado público- tem regime contratual, aplica-se a CLT, competência da JT Servidores de Cartório Extrajudicial- competência da JT Atleta jogador de futebol – competência da JT • Função: é a competência do juiz do trabalho, classifica-se pela fase do procedimento. ART 659, 670-683,690 e 693 CLT Territorial: É relativa, salvo de ordem pública. É a competência em…

justiça do trabalho. e) ação de indenização por dano material ou moral decorrente da relação de trabalho. Obs: as ações decorrentes de acidente de trabalho, quando ajuizada por viúva ou filhos doo empregado falecido, serão de competência da Justiça comum. (Súmula 366, STF) f) ações relativas às autuações feitas pelos órgãos fiscalizadores do trabalho. g) execução das contribuições sociais e acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir. Obs: A cobrança da CS continua sendo da…