Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

Departamento de Aprimoramento de 1ª Instância - DAPI DORALICE MENDONÇA FAUST Analista Judiciário - DAPI Departamento de Aprimoramento de 1ª Instância MARELI GRANDO Analista Judiciário - DAPI Departamento de Aprimoramento de 1ª Instância SUMÁRIO ESCLARECIMENTOS GERAIS _________________________________________________ 8 SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ___________________________________________________ 8 TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS_________________________________________ 8…

problemáticas: Autotutela e Arbitragem. A primeira: Vontade do mais forte sobre o mais fraco. A segunda, porque ela veda acesso ao judiciário lesando assim a inafastabilidade do poder jurisdicional, indo contra o Art. 5°, XXXV, CF. PROCESSO E PROCEDIMENTO Sujeitos do processo: JUIZ É regido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, LOMAN. Princípio da identidade física do juiz Retrata a complexidade da função que o juiz desempenha. Qualquer condição inerente ao ser humano.…

da CRFB/88. - a competência territorial – artigo 651 da CLT. OBS: Mesmo com a alteração trazida pela Ec nº 45/04, a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as Ações Acidentárias que continuam na Justiça Comum, passando, tão somente para a competência da justiça laboral as ações relativas as indenizações pelo dano sofrido em decorrência do acidente de trabalho. Partes e Procuradores: Inicialmente devemos saber que a parte deve ter…

cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente. Indaga-se: a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique. A que melhor atender o interesse da parte. A princípio a lei 9.099/95 regula o procedimento sumaríssimo que tenha o cordão de seu processo, pelos…

2 – PROCEDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 2.1 - Introdução O procedimento dos crimes contra a honra está previsto nos artigos 519 a 523 no Código de Processo Penal. Em relação aos demais procedimentos (sumário e ordinário), podemos caracterizar este procedimento como especial. A um ponto importante do qual deve ser interpretado de forma mais atenciosa quando aos crimes previstos neste procedimento. O Código de Processo Penal prevê, enquadrados nesse procedimento os crimes de…

peculiaridades da comunicação dos atos processuais. O aluno deverá: Distinções com o processo civil. . Procedimentos: 1) estar apto a identificar os I – Comum (Inovações da Lei diversos procedimentos existentes 11.719/2008): no CPP e na legislação 1) Ordinário; extravagante; 2) Sumário; 2) compreender as distinções 3) Sumaríssimo (Juizados entre procedimentos comuns e Especiais Criminais – Lei n. especiais no CPP, com especial 9.099/1995); enfoque nas inovações…

decretar sua prisão preventiva. Aula 2: Tema: Classificação dos Atos Jurisdicionais Objetivos: O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatiolibelli e mutatiolibelli. Estrutura de conteúdo: Diferença entre despacho de mero expediente e decisões judiciais. Classificação das decisões. Princípio da Correlação. Diferença entre emendatiolibelli e mutatiolibelli, e a…

suas particularidades e atribuições. As características que os embargos devem possuir para que sejam admitidos pelo juízo competente. Os trâmites do Processo Penal Militar através da legislação pertinente, as diferenças basilares entre processo e procedimento. Discorreu-se também sobre as alterações feitas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Palavras-chave: Polícia Militar. Embargos. Justiça Militar Estadual INTRODUÇÃO O presente…

SUMÁRIO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA…

constitucional que inadmite as provas obtidas ilicitamente uma importância que supere o direito de liberdade. Na verdade, se a inadmissibilidade das provas ilícitas está no capítulo destinado aos direitos e garantias fundamentais do homem, não pode repugnar à comum consciência jurídica o fato de a defesa conseguir por meio ilícito prova que demonstre a inocência do acusado[9] Opinião semelhante apresenta Marcos Eberhardt: Assim é o caso da teoria ou princípio da…