Procedimento Comum E Especial Do Cpc

Algumas modificações foram feitas pelo novo CPC em relação à petição inicial. Em primeiro lugar, modificou-se os dados que devem ser listados pelo autor na inicial, tanto em relação à sua qualificação, quanto em relação à qualificação do réu. O Novo CPC acrescentou mais informações que o CPC de 1973. Perceba como ficou a nova redação da lei, com o acréscimo de informações: CPC 1973 NCPC Art. 282. A petição inicial indicará: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes,…

por conseqüência o devedor da obrigação. 1. Qual o objeto da ação de prestação de contas? Ação que tem por objeto o exame da receita e de despesas relativas a um determinado negócio jurídico e abarca dois procedimentos especiais distintos: o procedimento da ação de exigir contas e ação de prestar contas. 2. Quem são os legitimados para propor a ação de prestação de contas? A ação de prestação de contas poderá ser proposta por iniciativa daquele que tem o…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 10 Generalidade 10 Princípios informativos do processo 10 Princípios informativos do procedimento 12 DA JURISDIÇÃO 13 Conceituação 13 Jurisdição - natureza jurídica 14 Características da jurisdição - critérios distintivos 14 Princípios fundamentais da jurisdição 15 Jurisdição contenciosa ou voluntária 15 Substituição da jurisdição 16 DA COMPETÊNCIA 16 Conceituação 16 Distribuição da competência 16 Classificação da competência 17 Competência…

................................................................................................... 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA JURISDIÇÃO .......................................................................................................... 10 Conceituação ..................................

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e tem por finalidade entender, analisar e explicar os artigos 1.103 a 1.210 do Código de Processo Civil, para aprofundar os conhecimentos sobre a matéria. As fontes utilizadas serão as primárias, sendo elas as legislações e entendimentos jurisprudenciais, assim como as secundárias, como doutrinas. A jurisdição voluntária também conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 5. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5.1. INTRODUÇÃO A consignação é um mecanismo previsto na lei civil, de que pode se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer, seja por- que o credor recusa-se a receber ou dar quitação; seja porque está em local inacessível ou ignorado; seja ainda porque existem dúvidas fundadas a respeito de quem deve legitimamente receber o pagamento. As hipóteses de…

várias formas diferentes, a estas formas, nomeiam-se procedimentos. Humberto Teodoro Junior (2000, p.5-6), parafraseando José Frederico Marques, leciona: “Processo, como já se afirmou, é o método, isto é, o sistema de compor a lide em juízo por meio de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo se materializa”. Noutro texto, o mesmo autor arremata que é o procedimento, de tal sorte, que dá exterioridade ao…

Aulas expositivas dialogadas; - Aplicação da ementa na vida profissional; - HABILIDADES ESPERADAS - COMPORTAMENTO ESPERADO Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 2 - EMENTA: – Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de…

hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com cautela e sapiência, a noção de dissolução parcial de sociedade. Até 2003, a lei mencionava apenas a hipótese…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Procedimento é a seqüência de atos processuais que levam à decisão final, constituindo a manifestação exterior do processo. Ao ajuizar demanda relativa ao PROCESSO DE CONHECIMENTO, é preciso verificar: há um procedimento especial previsto em lei estabelecendo seqüência de atos diferenciada? Se a conclusão for positiva, serão aplicadas as regras pertinentes a tal procedimento e, subsidiariamente, as disposições gerais do rito ordinário (art. 272, §…