Procedimento Comum E Especial Do Cpc

ATIVIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. WEB AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

• TÍTULO VII DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO • CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). • PROCESSO • • O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Elaborado em 10/07/2013 Márcio André Lopes Cavalcante NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais. A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme um determinado rito (procedimento). Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se…

se procederá ou não à produção de prova requerida pelo Advogado faltoso – a lei afirma que o juiz pode dispensar a produção de prova, mas não impõe que será dispensada. Depende do caso concreto e do juiz. Lembremos que Art. 446. Compete ao juiz em especial: I - dirigir os trabalhos da audiência; II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas; Estas sanções aplicam-se aos Advogados das partes, dos assistentes e demais terceiros intervenientes. 2. Das partes – se a…

GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. Professor Orientador: Prof. Bruno Varges VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 ADEILSON SILVA ARAUJO AYLLAN MACEDO REIS CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS DELIANE LACERDA AMORIM GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA,…

9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar as causas de menor complexidade da justiça comum, foi criado o juizado das pequenas causas, com algumas particularidades o que se destaca é o valor da causas que pode ser apresentadas no juizado especial, que tem o valor máximo de 40 salários mínimos, é bom observar que causas com o valor de até 20 salários mínimos a parte pode agir no juizado especial sem o acompanhamento do advogado. O juizado especial foi…

uma não vale. Coisa julgada - duas ações com entradas diferentes, sendo que uma já foi julgada. Processo X Procedimento Procedimento (art. 275 CPC) - Especial (causas que existe um procedimento próprio) - Sumário (valor da causa tem que ser menor que 60 salários mínimos) - Ordinário ( art, 282 CPC) Elementos da Ação -Partes -Causa de Pedir -Fato (fundamento) -Pedido PROCESSO CIVIL II 3…

Regra geral A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Exceções Algumas exceções à interposição da…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (art. 730 e 731 CPC) Os bens públicos são inalienáveis e, por isso não são passíveis de penhora. Dessa forma determina o artigo 100 do Código Civil e o artigo 649 do Código de Processo Civil. Vejamos, respectivamente: Art. 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Art. 649, CPC. São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e…

a ser conhecido como Direito Processual. GRÉCIA Sobre o processo na Grécia antiga pouco se tem a mencionar. Destacam-se os princípios utilizados nos meios de prova dos quais afastavam-se os preconceitos religiosos e as superstições comuns à época e buscavam meios de convicção lógicos. Informações estas apuradas na “Retórica” de Aristóteles. Outras características também eram evidentes como as provas testemunhais e documentais, o princípio da oralidade, o princípio…