Procedimento Comum E Especial Do Cpc

examinado pelo Poder Judiciário. PROCESSO X PROCEDIMENTO Processo: É uma sequencia de atos independentes destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações. Procedimento: É o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito, ou o andamento do processo. Procedimento: Enquanto “processo” é uma série de atos processuais, logicamente ordenados, procedimento é tão somente a forma, o…

Julgada e Execução. 1) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. Distribuição da ação: O Advogado prepara a petição inicial do caso concreto e distribui a mesma perante o cartório distribuidor do órgão competente. (Fórum Estadual, Vara do Trabalho, Juizados Especiais, Vara da Fazenda Pública e outros.). Autuação: O ato de distribuição…

PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. CONCEITO - A jurisdição voluntária é exercida quando o Poder Judiciário em não havendo interesses litigiosos, limita-se a homologar a vontade dos interessados. 2. NATUREZA - Conforme corrente doutrinária majoritária prevalece a natureza administrativa (e não a jurisdicional). 3. DISTINÇÕES ENTRE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA - o juiz determina qual das partes tem razão; - não serve para que o…

1 – “O Caso dos Cabos Elétricos” Caso 1 – “O Caso dos Cabos Elétricos” Etapa 1 A Sociedade Cabos Elétricos, Lda. pretende apresentar o requerimento de injunção que de acordo com o Decreto-Lei nº 269/98, de 01 de Setembro trata-se de um procedimento especial para o cumprimento de obrigações emergentes de contratos de valor não superior a 15.000 euros (artigo 1º do decreto preambular do DL nº 269/98), e tem por fim conferir força executiva ao requerimento destinado a exigir o…

Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial da União e o Fazendário das Fazendas Públicas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial da União e o Fazendário das Fazendas Públicas dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial da…

Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber como a doutrina pensa do NCPC. - Os 3 Cavaleiros do Apocalipse – Problemas que serão encarados ao longo…

decisão e 1/3 na decisão final da demanda. - Arbitramento judicial: quando o convencionado entre as partes for confuso, quando estão divergindo do entendimento. Juiz determina os honorários em sentença. Entra com uma inicial pelo rito sumário. Procedimento sumário, cobrança (Art. 275, II, alínea f). - Sucumbenciais: independentes dos convencionados. O juiz determina. O perdedor paga ao advogado além do convencionado. Nas relações privadas há a livre convenção entre advogado e…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RESUMO Ação de prestação de conta trata-se de ação de procedimento especial cujo objetivo é a apresentação de contas por aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios. Para isso, faz-se necessário trazer algumas peculiaridades sobre os procedimentos especiais em relação ao procedimento comum ordinário. Pretende-se, através do estudo desta ação apresentar uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas,

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…

particulares, para verificação de sua conveniência ou de sua validade formal, quando devidamente exigida sua participação. Não ocorrendo litígio nem execução, consequentemente, não pode haver processo no sentido jurídico, ocorrendo assim, simples procedimento que permite ao juiz, na sua função integrativo-administrativa, avaliar a conveniência do ato, ou sua validade formal.1 2- BREVE INTRODUÇÃO – ALIENAÇÃO JUDICIAL A alienação judicial pode ser classificada como sendo de jurisdição…