Procedimento Comum E Especial Do Cpc

personificado na figura do Juiz, órgão que irá aplicar o direito ao caso concreto que lhe foi apresentado, após ouvir os argumentos de ambas as partes. Este terceiro deve ser, necessariamente, desinteressado do conflito (vide art. 125, II, 134 e 135 do CPC). Conceito de Jurisdição Abaixo transcrevemos conceitos de vários autores, que muito nos serão úteis quando formos tratar das características da jurisdição. - “é uma função/poder/atividade do…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO: A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo."Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio da oralidade.Quanto ao modo por que se movem os atos do processo , os procedimentos se classificam em: a) procedimento comum, que pode ser ordinário,que é o procedimento padrão do processo de conhecimento, e sumário;b) procedimentos especiais, referentes a processos especiais, a medidas cautelares…

usucapião (vide Súmula 340 do STF, arts. 183, terceiro parágrafo e art. 191, parágrafo único da CF). Para se reclamar usucapião é indispensável o preenchimento de determinados requisitos e alguns elementos são comuns como a posse e o lapso temporal, e outros elementos especiais tais como justo título e boa fé. E em que pese o estudo aqui versado se concentrar na propriedade vertical (edificação ou prédio – art. 1.331 do CC), a título de ilustração desta comentada autonomia…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (ART 946 à 981 DO CPC) AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1 Função A ação de demarcação, prevista no art. 946, I, tem por finalidade fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada qual, seja aviventando os limites que havia, mas se encontram apagados, o que, de qualquer forma, ocasiona a confusão. O aspecto primordial para que se configure o interesse jurídico para essa ação é a existência de…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 ©…

Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professora: Laryssa M. S. Tannure VII – Procedimentos: Comum e Especiais 1. CONCEITO "Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim) "Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira) "Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica…

processo civil, Processo x procedimento Processo – instrumento para garantir o direito material. Procedimento – forma como conduz o processo Processo de conhecimento Procedimento/rito comum (sumario – 275) – ordinário) Procedimento/rito especial (leis especiais – CPC) Como identificar um caso e outro? – consultando a lei! Exemplo: Consignação em pagamento, inventario, Juizado Especial Cível. Quando não especificado na Lei, usa-se o procedimento comum: Em procedimento comum temos…

ROTEIRO DE AULA II – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1 – ARRESTO - 2 modalidades de arresto: a) arresto executivo → art. 653, CPC: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará

Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados, conferidos e avaliados, a fim de que possam ser partilhados pelos sucessores, sejam eles herdeiros legítimos, testamentários ou legatários. A finalidade…