Procedimento Comum E Especial Do Cpc

cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos.…

Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante

produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O demandado tem três opções: A- cumprir a obrigação no prazo; B- oferecer defesa, convertendo o mandado de pagamento em mandado de citação, passando a seguir o procedimento ordinário; C- se o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito…

Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia. Defensoria Pública. Competência. Problemática da ação. Problemática do processo. Classificação dos processos: conhecimento, execução e cautelar. Formas processuais procedimento. Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br 1 Módulo 2. Formas de resolução dos conflitos 2.1. Pacificação social Para obtenção da pacificação social, o exercício da jurisdição passa pelas seguintes fases: (i)…

cujus, uma universalidade jurídica de bens, será necessária à definição do que exatamente o compõe, além da individualização do que cabe a cada um dos sucessores na hipótese de existir mais de um sujeito nessa condição. O Inventário é um procedimento especial instaurado no último domicílio do falecido visando descrever os bens da herança, avalia-los pagar imposto de transmissão, identificar os sucessores, quitar as dívidas do extinto (art. 1.997, CC), quitar as despesas do funeral (art.…

Processual Civil I: Procedimento Comum Ordinário - Petição Inicial 1. Procedimento Comum Ordinário: Comuns ou especiais: art. 271 CPC (318 NCPC) Os processos que observarão o procedimento comum são identificados por exclusão: todos aqueles para os quais a lei não tenha previsto o especial. Comum: Ordinário e Sumário (art. 272) Dentre os de procedimento comum, a lei ainda indicará quais os que seguirão pelo sumário; todos os demais observarão o ordinário. O CPC trata do procedimento…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A AÇÃO MONITÓRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS PRESCRITOS Jalno Duarte Ferreira Segundo a norma contida no art. 583 do CPC, toda execução tem por base, título executivo judicial ou extrajudicial, não podendo existir processo de execução que não se aparelhe por meio de um título executivo. É, portanto, processo documental, pois o título é indispensável para a propositura da ação, sendo necessário, ainda, para que vingue a execução, estar comprovado…

Litisconsórcio facultativo 1.10.4. Cumulação da demarcatória com outras ações; 1.10.4.1 Cumulação com a ação de divisão; 1.10.4.2 Cumulação com a ação possessória; 1.10.4.3 Cumulação com queixa de esbulho 1.10.5.Demarcação de imóvel em comunhão 1.11. Procedimentos. 1.11.1.Primeira fase; 1.11.1.1 Petição Inicial; 1.11.1.2 O pedido; 1.11.1.3 A citação; 1.11.1.4 Resposta do réu e efeitos da revelia; 1.11.1.5 Prova ; 1.11.1.6 O laudo dos arbitradores; 1.11.1.7 Sentença de…

PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AULA TEÓRICA - AÇÕES POSSESSÓRIAS 1.Objeto: As ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA Disposições gerais Os procedimentos de jurisdição voluntária também têm um procedimento geral ou comum (arts. 1.104 a 1.111 CPC), que vale também como parte geral, e procedimentos especiais (arts. 1.113 a 1.210 CPC). “O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a…