Procedimento Comum E Especial Do Cpc

inventário 13 3.10. Matéria de alta indagação 13 3.12. Inventariante 15 3.13. Atos de inventariança dependentes de prévia autorização judicial 18 3.14. Remoção do inventariante 19 3.15. Causas de remoção 19 3.16. Inércia do inventariante 20 3.17. Procedimento da remoção 20 3.18. A defesa do inventariante 20 3.19. Julgamento e recurso adequado 21 3.20. Consequências da remoção 21 3.21. Primeiras declarações 21 3.22. Citação dos interessados 22 3.23. Impugnação às primeiras…

Civil Tema: Procedimento Sumário e Sumaríssimo Prof.: Fernando Gajardoni Data: 18/07/2007 PROCEDIMENTO SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO 1. Procedimento Sumário e Sumaríssimo 1.1 Generalidades I. Processo de Conhecimento (artigo 272 – Livro I): b) Comum: a.1) Ordinário (regra geral) a.2) Sumário (275) b)Especiais (Livro IV + leis extravagantes) Há uma discussão se o procedimento sumaríssimo seria procedimento comum ou procedimento especial. Leve prevalência de que é procedimento…

2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações e inclusões de destaque no novo CPC 4. Considerações Finais 1. Introdução O presente texto esboça reflexões…

responsável pela transmissão patrimonial de posse e de propriedade. Se Saisine é a transmissão automática, então inventário e partilha é o procedimento judicial especial tendente a enumerar e descrever os bens e direitos transmitidos automaticamente por Saisine, separando a meação do cônjuge ou companheiro e dividindo os haveres entre todos os sucessores. É um procedimento de jurisdição contenciosa (mesmo quando ele for consensual) com a característica de ser bifásico e escalonado. Na…

resistência em relação à solução dos conflitos através da forma amigável/comum acordo. 2. Qual a consequencia processual de propor ações (heterocomposição) sem antes ter tentado a autocomposição? O legislador processual entende que o exercício da heterocomposição sem antes ter passado pela tentativa de autocomposição deve levar à extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 3 C.C VI do art. 267 do CPC, mais precisamente, pelo instituto da carência da ação por…

Capítulo 44 - Procedimentos especiais 44.1 Introdução O Novo Código de Processo Civil não adotou alguns dos procedimentos especiais tais como, procedimentos de ação de depósito; ação de anulação e substituição de título ao portador; ação de nunciação de obra nova; ação de usucapião; ação de vendas a crédito com reserva de domínio. 44.2 Consignação em pagamento O procedimento da consignação em pagamento extrajudicial foi substancialmente mantido pelo Novo CPC. A novidade mais relevante é…

tange ao procedimento sumário, elencando a cobrança de quantias devidas pelo condômino ao condomínio no rol das ações que devem obedecer ao procedimento sumário, conforme artigo 275 do CPC : Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (...) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; (redação dada pela Lei 9.245/1995). Entretanto, após a edição da referida lei, conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, a escolha pelo…

Procedimento Sumário (arts. 275 a 281) O procedimento sumário surgiu com parte das profundas reformas por que passou o CPC no período de 1992 a 1995. A lei nº 9.245/95 não só cuidou de rebatizar o ‘’ procedimento sumaríssimo’’, denominado-o ‘’procedimento sumário’’ No que tange ao procedimento sumário, o código regula somente os aspectos particulares, devendo o interprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Assim, as matérias pertinentes a…

Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais peremptórias? E as dilatórias?…

ordenados com o escopo de atingimento da tutela jurisdicional. Também consiste na relação jurídica que se estabelece entre as partes, bem como entre elas e o juiz, na qual sobrelevam poderes, deveres, faculdades e ônus, tudo empreendido por meio do procedimento, que é a forma/modo com que se dispõe o conjunto de atos ordenados com o escopo de atingimento da tutela jurisdicional. COMPETENCIA. É a distribuição das atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos do Judiciário de…