Procedimento Comum E Especial Do Cpc

PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS ALIENAÇÕES JUDICIAIS Trabalho para avaliação na Disciplina de Direito Processual Civil III, curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU-SC 2013 SUMÁRIO Introdução ..............................................................................................................................03 1. ALIENAÇÕES JUDICIAIS ............................................................................

PERSPECTIVAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAINEL DE ABERTURA: O NOVO CPC Palestrante: Juvêncio Viana Coma promulgação do novo Código de Processo Civil, infere-se de plano que o ônus apriorístico de fiscalização da aplicação dos novos preceitos caberá inicalmente para os advogados. Veja-se que a lei nova não pode sacrificar direitos adquiridos processualmente, nada obstante a aplicação seja imediata, uma vez que a lei processual nova não retroagirá para atingir situações…

do CPC), reserva do quinhão do herdeiro excluído (art. 1001 do CPC), reserva de bens para a garantia do valor cobrado pelo credor não admitido no inventário (art. 1001 do CPC), e sequestro de bens declarados sonegados para fins de colação no inventário (art. 1016, SS 2, do CPC). Todas essas medidas, quando deferidas, devem depender da interposição de uma ação própria, para a manutenção da medida, no prazo de 30 dias, à contar da data da intimação dos interessados, (art. 1039, I, do CPC).

ação rescisória (art. 485, CPC).No entanto, ultrapassado o prazo de 2 anos (decadenciasl) – art. 495, CPC, possibilita-se, o ajuizamento de nova ação judicial, semelhante à anterior, desde que desconsiderada a coisa julgada, pelos motivos acima. Questão objetiva: Letra „c‟. Nos termos do art. 459, I, CPC, não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. No entanto, o art. 470, c.c art. 469, II, CPC dispõe que faz…

Agosto 1. Procedimentos Especiais no CPC e legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos…

Rosana Alencar Sabriele Roberta TEMA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Trabalho apresentado pelo 5º semestre de Direito (FAIESP), na disciplina Processo Civil, sendo está ministrada por Allan. PROCEDIMENTO SUMÁRIO O Procedimento alem de suma importância pra vida pratica, ele tem uma relevância importante não so para um curso, mas também para exame de ordem. O sistema de procedimento no Brasil é dividido em duas classes: temos os procedimentos especiais, previstos tanto dentro…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Os procedimentos especiais se constituem em espécie de procedimento cognitivo (processo de conhecimento), os quais, por opção legislativa, buscam a um só tempo uniformizar os procedimentos, evitando a discricionariedade judicial, e adequar determinadas pretensões (de direito material) a determinados procedimentos. Os procedimentos especiais são subdivididos em: procedimentos especiais contenciosos e procedimentos especiais voluntários. A diferença entre tais espécies

subestimavam sua capacidade intelectual, e socorriam-se de exemplos extraídos de livros de prática forense que continha erros crassos, ou de ações em andamento no Poder Judiciário, que traziam os vícios da prática, face às costumeiras adaptações, comuns e aceitáveis na prática, mas perniciosos ao acadêmico de direito. Daí a idéia de escrever um livro que pudesse auxilia-los na interpretação dos requisitos da petição inicial e ensinasse passo a passo à forma correta de sua redação.…

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II (Procedimentos Sumário e Ordinário) Professor: Everton Luís da Silva Período: 6º Turmas: 6N e N6 O presente material foi elaborado em caráter complementar e tem por escopo auxiliar o(a) acadêmico(a) na preparação para as provas curriculares. Serve, então, de roteiro para tal desiderato (daí a sua estrutura tópica, inclusive nos trechos explicativos), não substituindo os conteúdos ministrados

Questionários Questionário nº. 1 1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito público entre