Lara

Questionários
Questionário nº. 1
1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC?
É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito.
2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz?
O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação. Isso implica conferir ao juiz um papel de superioridade na relação jurídica, é o juiz o responsável por dizer o direito conforme sua sensibilidade.
3) Por que o Procedimento Comum recebe esse nome?
Procedimento comum é o modelo procedimental que se aplica a todas as causas de pedir e pedido para os quais não haja modelo procedimental específico (especial ou extravagante). Recebe esse nome exatamente por se tratar de um procedimento padrão.
4) O procedimento sumário é de cognição sumária ou exauriente?
O procedimento sumário é de cognição exauriente, ou seja, as partes têm acesso aos mecanismos de produção de prova. Pode ser convertido em procedimento ordinário, dependendo da complexidade da instrução probatória.
5) O que significa a expressão Justiça Comum?
O termo justiça comum é utilizado para denominar o juízo cuja competência não se encontra expressa na Constituição Federal (Justiça Federal e Justiça dos Estados).
6) Qual é a regra que rege, no CPC, o foro competente para a instauração de procedimentos em que se discutem direitos pessoais?
De acordo com o disposto no art. 94 do CPC, ações em que se discutem direitos pessoais são propostas, em regra, no foro de domicílio do réu.
7) Qual será o juízo competente para julgamento de ações conexas, nas hipóteses de juízos de mesmo foro e de foros diferentes, embora de idêntica competência in ratione materiae e in ratione personae?
Conforme dispõe o art. 106