Procede A Alegação Do Recorrente

_________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Supermercados Gentil RECORRIDO: Genislau Figueiredo Martins PROCESSO: 51234-2010-005-16-00 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA EGRÉGIO TRIBUNAL, Não obstante o respeito ao MM. Juízo “a quo”, referida sentença merece ser reformada, conforme se verifica na exposição das razões recursais. 1 - DO RESUMO DA DEMANDA O recorrido trabalhou por quase nove anos para a recorrente, de 01/08/2002 até…

particular, não se pode olvidar que o órgão administrativo ao receber o recurso, em primeiro plano procede a uma apuração acerca da perempção, estando intempestivo o recurso, por consequência não será suspensa a exigibilidade do crédito tributário. 2- Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? O ônus da prova nem sempre compete…

acostadas. Pro oportuno, requer seja recebido em seus regulares efeitos, e por fim remetido ao Tribunal Federal. Termos em que, Pede deferimento. Barreiras 29 de agosto de 2014 Carlo Leonardo Rodrigues Soares OAB/BA 42.418 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÂO Recorrente: Ministério Público Federal Recorrido: José Horácio da Silva Processo: 2007.33.03.000235-0 Egrégio Tribunal Colenda Turma Breve Relato dos Fatos Em que pese a clareza das razões elencadas pele Ministério Público Federal que…

Superior, para os fins de direito. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado/oab COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº: 2.222/2010 Recorrente: Industria Transforma Ouro e Glamour Ltda Recorrido : Murilo Camargo RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA Colenda Turma A Recorrente representada nos autos, por seu procurador regularmente constituído conforme procuração em anexo. – Tempestividade O acórdão recorrido foi publicado em…

normativo 2004/2005. Consta do acórdão: "CONSIDERANDO que pese a fragilidade da forma de comunicação eleita pela empregada para notificar a reclamada sobre a gravidez então constatada, dois aspectos socorrem a recorrente em sua pretensão. O primeiro, de cunho probatório, repousa na alegação autoral de efetiva comunicação à empresa de rever a demissão efetivada e comunicá-la, mas o contato inexistiu. E ressalta-se que tais declarações não restaram elididas pelo depoimento do preposto,…

no RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.866 - SP (2009⁄0063010-6), tendo como agravante EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S⁄A e agravado MARCELO JORGE WERNECK FAGÁ – ESPÓLIO representado por Maria Cristina Pinheiro Guimarães Beviláqua – Inventariante, interposto com a alegação de que a sentença proferida em 1ª instância que determinou o pagamento dos juros moratórios a partir da data do fato e não da aplicação da sentença, causando prejuízo à ora agravante. O Acórdão negou provimento ao Recurso Especial.…

a inexistência de defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento da demanda. Não merecendo, assim, ser acolhida a preliminar suscitada. Alega a Requerida, que não houve vicio no acordo contestado, todavia não merece prosperar a alegação da Requerida, pois, conforme fls. 06 da exordial, houve Falsidade ideológica e abuso de confiança , no momento que a “suposta” , Doutora Vera Regina Fabiano Ramos, que se dizia Advogada da Ré, ofereceu os seus serviços como advogada com…

formalizado o acerto rescisório, com o recebimento das verbas de direito. O salário da Reclamante foi de R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais) mensais, conforme cópia dos contracheques em anexo. Não procede a fantasiosa alegação salarial apontada na inicial. A Reclamante aduz que a rescisão contratual levada a termo, por sua livre e espontânea iniciativa é nula, em razão de seu estado gravídico. É bom que se reafirme: NÃO…

ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Banco Central do Brasil, na condição de tomador de serviços, é parte legítima para figuirar no pólo passivo da presente ação. O recorrente é responsável subsidiariamente pela satisfação dos créditos deferidos, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, ressaltada a culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento versado na Súmula nº 11…

embargante a alegação de incidência da Súmula nº 7/STJ. É que, tendo permanecido suspenso o prazo para a contestação de 22.04.1993 a 20.04.1999, tempestiva a contestação apresentada em 29.04.1999, consoante consignado à decisão da fl. 55. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 2 Caso concreto a) Os procedimentos especiais são de natureza cogente. A primeira análise a ser feita, portanto, é quanto ao cabimento de um dos previstos no CPC. Em…